Os vereadores de Veranópolis realizaram nesta segunda-feira, 27 de abril, a última Sessão Ordinária do mês. Um dos principais projetos autorizava o município a receber em doação um imóvel da Sociedade Beneficente São Francisco. Na votação, o projeto recebeu Pedido de Vistas do vereador Celito César Bortoli. Ele pretende realizar uma Audiência Pública para debater a utilização do imóvel.  

A Câmara de Vereadores volta a se reunir em maio nos dias 11, 18 e 25, às 19h. Confira o resultado da matéria em pauta na Sessão desta segunda-feira:

MOÇÃO, nº 016, de 11 de março de 2015

Autores: vereadores Alice Hoffmann Peruffo (PMDB); Celito César Bortoli (PP); Irineu Machado dos Santos (PMDB); Lirio Soares (PP); Luis Carlos Comiotto (PDT); Moisés Pertile (PSD); Rudimar Caglioni (PRB); Thomas Schiemann (PDT); Vladis José Scorsatto (PV).

Ementa: Apresentam, nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplauso ao Legislativo Municipal de Vista Alegre do Prata, apoiando a movimentação articulada junto aos demais municípios da região na luta pela conclusão da pavimentação da ERS 441, que liga o Município de Guaporé com o Município de Nova Prata, beneficiando à toda a população regional.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 467, de 24 de março de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Reinserção Social do Caps – Viajando Pela Natureza”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.180,00.

Despesas:

Alimentação: R$ 980,00

Transporte: R$ 200,00

Total: R$ 1.180,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 468, de 25 de março de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Monitor de alunos especiais (libras)).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 469, de 30 de março de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 471, de 01 de abril de 2015.

Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Educação).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 472, de 07 de abril de 2015.

Autor: Poder Executivo
Ementa: Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.
Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 476, de 09 de abril de 2015.

Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, que se realizará no dia 16 de maio de 2015, na Escola São Luiz Gonzaga. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 15.948,00.
Despesas:
Contratação da Equipe Blackout: R$ 6.500,00
Premiação em dinheiro: R$ 3.500,00
Alimentação: R$ 3.500,00
Sonorização: R$ 800,00
Troféus: R$ 228,00
Confecção de Banner: R$ 1.210,00
Confecção de Cheques para Premiação: R$ 210,00
Total: R$ 15.948,00
Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 477, de 15 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza município receber em doação imóvel da Sociedade Beneficente São Francisco.

Resultado: Recebeu Pedido de Vistas do vereador Celito César Bortoli.

PROJETO DE LEI nº 478, de 16 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “V Conferência Municipal de Assistência Social”, que se realizará no dia 07 de julho de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.300,00.
Despesas:
Alimentação: R$ 2.500,00
Impressos: R$ 1.500,00
Honorários do Palestrante: R$ 1.300,00
Total: R$ 5.300,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 479, de 16 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município firmar convênio para repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, para implantação e desenvolvimento do “Projeto Veranópolis – Município para todas as Idades – Envelhecimento Ativo – Criando um Município para todas as Idades”. O valor a ser repassado é de até R$ 150.000,00.
Despesas de cada etapa:
- Etapa 1
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 16.600,00
- Etapa 2
Recursos humanos e despesas administrativas: R$16.600,00
Despesas do material de escritório e material capital: R$ 3.680,00
- Etapa 3
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 38.910,00
Despesas outros (Coffee Break): R$ 2.100,00
- Etapa 4
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 38.910,00
- Etapa 5
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 16.600,00
- Etapa 6
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 16.600,00
Total: R$ 150.000,00

Resultado: Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 480, de 20 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (contratação de mais um (01) Professor para Séries Iniciais e Educação Infantil).

Resultado: Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 481, de 22 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI) do município de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 482, de 23 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho 2015 – Workshop Vinho e Longevidade e Venha Brindar na Terra da Longevidade", que se realizará no dia 05 de junho de 2015, no Auditório da Sociedade Alfredochavense (Workshop), e Cooperativa Alfredochavense (Brinde). As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.900,00.

Despesas:

Folders – criação e impressão: R$ 600,00

Sonorização e show acústico com músicos do município – 4 horas: R$ 2.000,00

Decoração – workshop e happy hour: R$ 300,00

Total: R$ 2.900,00

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 483, de 23 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

*Com informações da Câmara de Vereadores