Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26 de outubro, foi novamente rejeitado o Projeto de Lei Executivo que instituiria a contribuição para custeio da iluminação pública em Veranópolis. Foram cinco votos contrários e quatro favoráveis. O projeto havia recebido parecer pela rejeição da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. A votação ocorreu na Câmara de Vereadores. Desde 2002 o projeto é, anualmente, enviado ao Legislativo.

Os vereadores Celito César Bortoli (PP), Lirio Soares (PP), Moisés Pertile (PSD) e Vladis José Scorsatto (PV) votaram contra o projeto. Já os vereadores Alice Hoffmann Peruffo (PMDB), Irineu Machado dos Santos (PMDB), Luis Carlos Comiotto (PDT) e Thomas Schiemann (PDT) foram favoráveis. Como o regimento interno prevê que em caso de empate é o presidente da Casa quem decide, o vereador Rudimar Caglioni (PRB) deu o voto de minerva contrário à aprovação. Conforme a Constituição Federal, o projeto deverá ser novamente encaminhado para a Câmara no próximo ano.

Os demais projetos, que já haviam sido analisados pelas comissões e estavam em pauta para votação foram aprovados. Outros cinco projetos deram entrada na Casa e foram encaminhados para as comissões competentes.

As Sessões Ordinárias de novembro ficaram marcadas para a quarta-feira, dia 4, e as segundas-feiras, dias 16 e 23, às 19h, na Casa Legislativa municipal.

 

Confira o resultado de cada projeto:

PROJETO DE LEI nº 573, de 28 de setembro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto “Aproveite... Recicle... Torne seu Natal sustentável! Participe!”, que ocorrerá no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 27.200,00 e serão realizadas conforme plano de aplicação, abaixo discriminado.

Despesas:

Secretaria de Educação e Cultura = R$ 14.000,00

Material de consumo: R$ 3.000,00

Sonorização: R$ 8.000,00

Publicidade: R$ 3.000,00

Secretaria de Turismo = R$ 13.200,00

Material de consumo: R$ 5.000,00

Material elétrico: R$ 7.000,00

Consumo de energia elétrica: R$ 1.200,00

Total: R$ 27.200,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

 

PROJETO DE LEI nº 575, de 9 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui no Município de Veranópolis, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Valores por classe:

Industrial: R$ 25,00

Comercial: R$ 10,00

Residencial: R$ 5,00

Rural: R$ 2,50

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.

 

PROJETO DE LEI nº 577, de 13 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Confraternização Final de Ano com os Idosos", a realizar-se em 01 de dezembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.650,00.

Despesas:

Teatro: R$ 1.300,00

Lanche e bebida: R$ 1.000,00

Transporte para Idosos para o evento: R$ 350,00

Total: R$ 2.650,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 578, de 13 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal Equipes – 2015”, a realizar-se nos meses de outubro e novembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 670,00.

Despesas:

01 troféus Campeão – 120cm: R$ 130,00

01 troféus Vice-campeão – 100cm: R$ 120,00

01 troféus 3º Lugar - 80cm: R$ 110,00

01 troféus 4º Lugar - 60cm: R$ 100,00

10 medalhas Campeão: R$ 30,00

10 medalhas Vice-Campeão: R$ 30,00

10 medalhas 3º Lugar: R$ 30,00

10 medalhas 4º Lugar: R$ 30,00

10 medalhas 5º Lugar: R$ 30,00

10 medalhas 6º Lugar: R$ 30,00

10 medalhas 7º Lugar: R$ 30,00

Total: R$ 670,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

 

PROJETO DE LEI nº 582, de 15 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Caxias Do Sul e o município de Veranópolis, para o co-financiamento regional para atendimento na média e alta complexidade.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 583, de 16 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Confraternização de Final de Ano com os beneficiários do Programa Bolsa Família", a realizar-se em 19 de dezembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 11.000,00.

Despesa:

Cesta Natalina: R$ 4.900,00

Material de Consumo: R$ 3.100,00

Brinquedo para as crianças: R$ 2.000,00

Total: R$ 10.000,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 584, de 19 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Participação dos Delegados do Conselho Municipal de Assistência Social de Veranópolis na XI Conferência Estadual de Assistência Social do RS", na cidade de Porto Alegre, RS, no período de 3 a 5 de novembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.399,18.

Despesas:

Diárias Hotel (2 pessoas, total 3 diárias): R$ 630,00

Diárias com 2 refeições: R$ 622,68

Diárias para o motorista com 1 refeição (leva e traz): R$ 146,50

Total: R$ 1.399,18

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 585, de 19 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza declarar a Comune di Rosá Cidade Irmã de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 586, de 21 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “4ª São Silvestre de Veranópolis – 2015”, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.016,96.

Despesas:

02 troféus 50cm – premiação categoria geral masculino e feminino: R$ 95,00

02 troféus Vice-Campeão 40cm – premiação cat. geral masculino e feminino: R$ 76,00

46 troféus de 30cm – premiação cat. geral, adulto e São Silvestrinha 1 e 2, masc. e fem.: R$ 1.288,00

136 medalhas 60mm personalizada – premiação das categorias: R$ 422,96

500 medalhas 50mm – participação: R$ 1.135,00

Total: R$ 3.016,96

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.