Foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 a Sessão Ordinária 18/2018, da Câmara de Veranópolis. Na ocasião apenas indicações de vereadores foram apreciadas. Confira as proposições aprovadas assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 47, de 05 de junho de 2018

Autor: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer, com a devida sinalização e regulamentação conforme legislação vigente, duas vagas de estacionamento exclusivas para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, na Rua Bento Gonçalves da Silva, uma de fácil acesso a quem se desloca ao Centro Veranense de Diagnósticos e outra em frente ao Centro Médico Profissional, nº 431, em nosso município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 49, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica da Estrada da Comunidade de Santo Antônio da Segunda, da Rodovia RS 359 até a mencionada Comunidade.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 50, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar lei que assegure às pessoas com deficiência visual o direito a receber os demonstrativos de consumo e/ou boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia, confeccionados em braile.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 52, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar com mais baias, nos moldes atuais, o canil municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 53, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de implantar estacionamento em sentido único na Rua Francisco dos Santos, Bairro Valverde.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 54, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, para criar lei que responsabilize, com multa e até criminalmente, os maus tratos e abandono de animais, bem como, quando for pego em flagrante, e o animal estiver debilitado, o causador terá que arcar com custos de remédios, internações veterinárias e recuperação.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 55, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar o cargo de motoboy para atuar no serviço público.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 56, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de subsidiar, nos mesmos moldes da piscicultura, a intermediação de compra de aves, exemplo pintos e galinhas poedeiras.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 57, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, estude a possibilidade de implantar o programa de mudas frutíferas, subsidiadas através da Secretaria responsável.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 58, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, estude a possibilidade de colocar tachões entre a Rodovia RS 359, com acesso a Comunidade de São Roque.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 59, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a troca da tubulação de esgoto que cruza a Rua Emílio Priotto em direção ao Bairro Universal, buscando ampliar a vazão de escoamento.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 61, de 05 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer um local de estacionamento exclusivo para Motos no canteiro central na rua Júlio de Oliveira, em frente a Capela Mortuária São Francisco.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 62, de 07 de junho de 2018

Autor: vereador Alcides Rigo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de Criar a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultura da nossa cidade.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 63, de 07 de junho de 2018

Autor: vereador Alcides Rigo (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar um programa de recuperação dos dependentes químicos através do esporte.

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 64, de 19 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar boca de lobo na Rua Rui Barbosa, próximo à residência nº 40, Bairro São Peregrino, no trecho entre a Av. Osvaldo Aranha e Dr. José Montaury.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 65, de 20 de junho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Vila São José.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 66, de 20 de junho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar corrimão em ambos os lados, já que existe somente de um lado e o mesmo está danificado, além de reparar os degraus que estão deslocados e quebrados, na escadaria que dá acesso à Rua Buarque de Macedo para a BR 470, na entrada do Bairro Medianeira.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 67, de 21 de junho de 2018

Autor: vereador Alcides Rigo (PMDB)

Ementa: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário, Moção de Reconhecimento a UMESVE – União Municipal dos Estudantes de Veranópolis, pela passagem dos 60 anos sempre representando os estudantes municipais.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 19 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Denomina via pública do Loteamento Aditivo Medianeira, de Rua Vergínio Festa.

Encaminhado para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 20 de junho de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 225, de 11 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 226, de 12 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Campeonato Municipal de Bochas - 2018”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com organização da Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis a realizar-se de 09 de junho a 07 de outubro de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 1.250,00 e destinam-se a pagamento de premiação.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 227, de 12 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de professor para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 228, de 14 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Vinho nas Alturas”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a realizar-se de 10 de agosto de 2018, no Mascaron Restaurante Giratório em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 670,00 e destinam-se a impressão de flyers, ingressos e cartazes.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 229, de 15 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamentos e Contas e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 230, de 19 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Quinzena do Estudante”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, COMDICA e Umesve, a realizar-se no período de 06 a 17 de agosto de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 22.750,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 231, de 19 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis no valor de R$ 18.000,00, para desenvolvimento do projeto Sociedade Esportiva Educar – Fase II.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 232, de 20 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “MDA Centro de Artes em Curitiba”, a ser executado através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e realizado pela Escola de Dança Grupo MDA Centro de Artes, no período de 06 a 08 de julho de 2018, no Teatro Positivo em Curitiba. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 2.000,00 e destinam-se a pagamento de parte do transporte.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.