Relatório final da CPI do asfalto de São Valentim é apresentado em Sessão da Câmara
Obra apresentou problemas de ondulações e buracos após seis meses da inauguração
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Veranópolis, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teve como objetivo analisar a execução da obra de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Linha Marques do Herval, na comunidade de São Valentim, interior de Veranópolis. A obra apresentou problemas de ondulações e buracos após seis meses da inauguração.
A CPI foi instalada em julho de 2013. Entre as atividades realizadas pela comissão estiveram a análise da documentação do processo licitatório e a possibilidade de contratação de uma empresa para avaliação da qualidade do material utilizado.
Porém, como o modo construtivo da pavimentação foi o Tratamento Superficial Duplo (TSD), as empresas contatadas alegaram a impossibilidade da análise da pavimentação sob o aspecto qualitativo, pois o método construtivo não permite que os resultados sejam confiáveis. Em votação, foi aprovado por unanimidade o relatório que encaminha para arquivamento a CPI.
O vereador Irineu Machado dos Santos, por motivos de saúde, não esteve presente na reunião. As Sessões Ordinárias do mês de maio ficaram agendadas para as segundas-feiras, dias 9, 16 e 23, às 19h, na sede do Legislativo veranense.
Confira o resultado dos Projetos de Lei e o relatório final da CPI:
Relatório Final – CPI de São Valentim
Data: 19 de abril de 2016
Resultado: Arquivamento aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 668, de 22 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Auxiliar de Educação Infantil).
Obs.: Estava na Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 679, de 12 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Monitor de Alunos Especiais).
Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 680, de 13 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Encerramento dos Festejos dos 140 Anos da Imigração Italiana no RS", que se realizará no dia 21 de maio de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.000,00.
Despesas:
Conjunto: R$ 4.500,00
Sonorização: R$ 1.000,00
Placas de Homenagem: R$ 500,00
Total: R$ 6.000,00
Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Rejeitado por cinco votos contrários e dois favoráveis.
Projeto de Lei nº 681, de 13 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto "Consultorias Técnicas Roteiro Berço Nacional da Maçã", a realizar-se no período de abril a dezembro de 2016, nesta cidade. A despesa de que trata esta Lei, limita-se ao valor de R$ 5.600,00 e refere-se a contrapartida da Secretaria de Turismo para 200 horas de Consultoria e Assessoria em Turismo em parceria com o Sebrae.
Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 683, de 18 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei nº 684, de 18 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender ações da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e CRT Companhia Riograndense de Telecomunicações.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
*Com informações da Câmara de Vereadores
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