Na quarta-feira, 24 de fevereiro, foi realizada a última Sessão Ordinária do mês de fevereiro da Câmara de Vereadores de Veranópolis. Estiveram em pauta para votação três projetos de Lei do Executivo.

Para as comissões foram encaminhadas duas proposições de vereadores e quatro projetos de Lei do Executivo. As Sessões Ordinárias de março ficaram agendadas para as segundas-feiras, dias 7, 14 e 21, às 19h, na Câmara de Vereadores de Veranópolis.

Como o vereador Thomas Schiemann (PDT) está em licença saúde, o vereador suplente Paulo César Guzzo (PDT) assumiu a vaga por tempo indeterminado. Guzzo já ocupou a cadeira em outras duas ocasiões nesta legislatura.

Antes da Sessão Ordinária ocorreu a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2015. Na ocasião foi apresentado relatório da execução de receita e despesa orçamentária da municipalidade referente ao terceiro quadrimestre, comparando com a previsão de orçamento para 2015.

Resultado dos Projetos de Lei na Sessão Ordinária:

Projeto de Lei nº 641, de 3 de fevereiro de 2016

Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 642, de 4 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “25º Campeonato Estadual de Presidentes”, que se realizará nos dias 12 e 13 de março de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.626,89.

Despesas:

01 troféu exclusivo e personalizado equipe Campeã – 140cm: R$ 325,00

01 troféu exclusivo e personalizado 2º Lugar – 136cm: R$ 298,00

01 troféu exclusivo e personalizado 3º Lugar – 110cm: R$ 249,00

01 troféu exclusivo e personalizado 4º Lugar – 110cm: R$ 249,00

01 troféu MDF atleta Campeão – 65cm: R$ 58,50

01 troféu MDF atleta 2º lugar – 65cm: R$ 58,50

01 troféu MDF atleta 3º lugar – 65cm: R$ 58,50

01 troféu MDF atleta 4º lugar – 65cm: R$ 58,50

01 medalha Campeão: R$ 3,56

01 medalha Vice-Campeão: R$ 3,56

01 medalha 3º Lugar: R$ 3,56

01 medalha 4º Lugar: R$ 3,56

Hospedagem – (pernoite para 3 pessoas representantes da Federação Gaúcha de Bochas): R$ 175,00

06 almoços – R$ 7,90: R$ 47,40

03 jantas – R$ 11,75: R$ 35,25

Total: R$ 1.626,89

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 643, de 4 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 644, de 10 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Capacitação da equipe Creas para aprimoramento dos atendimentos e avaliações de crianças vítimas de violência”, a realizar-se nos dias 16 e 17 de março de 2016. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.100,00.

Despesa:

Palestra R$ 200,00 a hora/aula – total de 14 horas/aula: R$ 2.800,00

Material de consumo – almoço, jantar, café e lanches: R$ 300,00

Total: R$ 3.100,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Projeto de Lei nº 645, de 18 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, no valor mensal de R$ 96.000,00 (vindos da Secretaria de

Estado da Saúde do Rio Grande do Sul).

Projeto de Lei nº 646, de 18 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Oficina de Canto Italiano”, a ser realizado no período de março a novembro de 2016. As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 5.783,40, em nove parcelas mensais de R$ 642,60.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Projeto de Lei nº 647, de 19 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Saúde).
Resultado: Encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Projeto de Lei nº 649, de 22 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Páscoa Solidária das Crianças”, que ocorrerá no período de 12 a 27 de março de 2016. As despesas de que trata esta Lei, no valor de R$ 3.600,00 serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:
Chocolates: R$ 2.800,00
Material de pintura: R$ 200,00
Fotos: R$ 100,00
Confecção de orelhas de coelho: R$ 500,00
Total: R$ 3.600,00
Resultado: Encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

 *Com informações da Câmara de Veredores