Nesta quarta-feira, 25 de novembro, o prefeito de Veranópolis, Carlos Alberto Spanhol e o veredor Vládis Scorsatto comentaram na Rádio Veranense a decisão da Câmara sobre os Projetos de Lei votados na segunda-feira, 23, sobre os financiamentos.

Na sessão, estiveram em pauta os dois projetos de Lei do Executivo que tratavam dos financiamentos de R$ 2 milhões cada um. O Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 579 trata sobre a contratação operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana, no valor de R$ 2 milhões.

Segundo a justificativa seriam para estruturação completa de condomínio industrial e parcial de loteamento popular. Os prazos de pagamento seriam de 12 meses de carência e amortização em 48 meses. Este projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

As comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas, responsáveis pela análise dos projetos de financiamento, apresentaram uma Emenda Modificativa/Aditiva ao PL 579. Na proposta, o valor do financiamento é reduzido para R$ 1 milhão e a amortização passa a ser em 24 meses. A emenda foi aprovada por cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Durante a discussão da matéria, os vereadores se manifestaram para defender seus pontos de vista. Para o vereador Lirio Soares (PP), contrário ao projeto, o local de instalação do novo distrito industrial não é apropriado. “Considero o local inviável, inclusive para o trânsito pela dificuldade de circulação nas proximidades”, destacou. Soares completou dizendo que continuará buscando um local apropriado para instalação da área para as indústrias.

O vereador Luis Carlos Comiotto (PDT) acredita que o local é viável para receber as pequenas empresas que se instalariam em 28 lotes disponíveis. “Com as empresas instaladas vamos ter aumento no retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que atualmente é a principal fonte de arrecadação do município”, argumentou.

Segundo o vereador Thomas Schiemann (PDT), seu objetivo é defender o futuro de Veranópolis. “Já perdemos outros investimentos, não podemos perder este também. São 28 novas empresas querendo se instalar no município”, frisou.

Para o vereador Moisés Pertile (PSD) é necessário ter cuidado com as finanças públicas. “Precisamos cuidar da saúde financeira para que não aconteça com o município o que hoje está acontecendo com o Estado, onde o governador se quer consegue cumprir com o pagamento da folha dos funcionários”, avaliou.

Conforme o vereador Celito César Bortoli (PP), o que mais preocupa são os juros. “São valores altos de juros, mais de 18% ao mês. Temos que saber administrar o que é nosso”, salientou.

Também sobre os juros, o vereador Vladis José Scorsatto (PV) considera o valor exorbitante. “Somos contra 18% ao mês de juros. São juros suicidas numa administração”, disse. Scorsatto também comentou sobre reunião que tiveram com o prefeito antes do projeto ser encaminhado para a Câmara. Na ocasião foram dadas ideias e sugestões, mas os projetos já estavam prontos e foram entregues com data do dia anterior a reunião.

O presidente da Câmara, Rudimar Caglioni (PRB), afirma que nova área adquirida já será insuficiente para a demanda, pois já teriam cerca de 40 empresários inscritos. Além disso, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento de 2016 é menor que o desse ano. “Então vamos contratar uma coisa que será que mais adiante vamos conseguir pagar?”, questionou.

A vereadora Alice Hoffmann Peruffo (PMDB) acredita que o valor de R$ 1 milhão seja insuficiente para a conclusão dos investimentos propostos. “O que me preocupa é se fazer uma obra pela metade. Sinto pelo valor que fica prejudicado”, comentou a vereadora, tratando da emenda.

O vereador Irineu Machado dos Santos (PMDB) se manifestou favorável ao projeto de financiamento. “Acho necessário esse investimento tanto na área industrial como nas demais obras, para crescimento do nosso município”, afirmou.

Já o Projeto de Lei do Executivo nº 580, que trata da contratação financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto ao Badesul Desenvolvimento, no valor de R$ 2 milhões foi rejeitado, sendo cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Conforme a justificativa do projeto, o valor seria investido em atendimento e informação ao cidadão, reestruturação do Datacenter, integração de órgãos municipais (rede de fibra ótica), integração do interior do município (disponibilização de internet na zona rural), modernização da telefonia, proteção patrimonial (câmeras de videomonitoramento) e projetos técnicos para desenvolvimento do programa. Os prazos seriam de 24 meses de carência e 72 meses para amortização.

As Sessões Ordinárias de dezembro ficaram marcadas para a terça-feira, dia 1º, e as segundas-feiras, dias 7 e 14, às 19h, na Casa Legislativa veranense.

Ouça as manifestações do prefeito de Veranópolis, Carlos Alberto Spanhol e o veredor Vládis Scorsatto.