Na noite desta segunda-feira, 23 de maio, foi realizada a última Sessão Ordinária do mês de maio na Câmara de Vereadores de Veranópolis.

Entre os projetos em pauta estava a Indicação que solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento na Casa da Cultura, com o objetivo de dar maior segurança no local. A proposta, de autoria do vereador Luis Carlos Comiotto (PDT), estava na Comissão de Obras e Serviços Públicos e foi aprovada por unanimidade.

As Sessões Ordinárias de junho ficaram agendadas para as segundas-feiras, dias 6, 13 e 27, às 19h, na sede do Legislativo veranense.

Confira os Projetos de Lei em pauta:

Para votação:

Projeto de Lei nº 688, de 11 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Veranópolis – Apave, no valor de até R$ 18.500,00, que somados aos R$ 69.000,00 já concedidos, autorizado pela Lei 6.801/2016, totalizam R$ 87.500,00, destinados a custear despesas com o pagamento da responsável técnica e pagamento de 13º salário, férias e encargos.

Obs.: Estava na Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 689, de 11 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de cooperação que entre si celebram o município de Caxias do Sul e o município de Veranópolis, para repasse do incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e emenda).

Projeto de Lei nº 690, de 11 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Obs.: Estava na Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 691, de 16 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será de R$ 800,00 por cirurgia realizada, limitado a três cirurgias/mês e R$ 2.400,00.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 692, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado – PDDAI do Município de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 693, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 694, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências (cria mais um cargo de médico).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 695, de 19 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (médico).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

* Com informações da Câmara de Vereadores