Nesta segunda-feira, 22 de junho, foi realizada a última Sessão Ordinária do mês na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Estiveram em pauta para votação quatro Projetos de Lei (PL) do Executivo, sendo que dois deles tiveram Emenda Modificativa das comissões responsáveis pela análise e parecer.

Todos os projetos e emendas foram aprovados por unanimidade. Para as comissões foram encaminhados sete Projetos de Lei também do Executivo. As próximas Sessões Ordinárias ficaram agendadas para os dias 13, 20 e 27, de julho, às 19h, na Casa Legislativa.

Confira o resultado da matéria em pauta:

PROJETO DE LEI nº 507, de 1º de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “9º Seminário de Educação – Olhares e Saberes”, a ser realizado nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 51.000,00 e destina-se a pagamento do SESC.

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e emenda).

PROJETO DE LEI nº 508, de 1º de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (com a finalidade de autorizar a contratação de mais um Professor para Séries Finais – Português).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 509, de 2 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Conferência Municipal da Saúde 2015”, que se realizará no dia 2 de julho de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 7.810,00.
Despesas:

Alimentação: R$ 160,00

Sonorização: R$ 2.250,00

Gráfica: R$ 1.500,00

Serviço de Coffee Break para 150 pessoas: R$ 3.000,00

Mimos: R$ 200,00

Honorários do Palestrante: R$ 700,00

Total: R$ 7.810,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 510, de 09 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e emenda).

PROJETO DE LEI nº 511, de 15 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Valorização da Vida”, a realizar-se nos dias 22 de agosto e 12 de setembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.200,00.

Despesas:

Honorários Psicóloga – 16 horas: R$ 3.200,00

Material de Consumo: R$ 2.000,00

Total: R$ 5.200,00

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 512, de 17 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito (motorista e operário I).

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 513, de 17 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Mês do Estudante 2015”, no período de 04 a 18 de agosto de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.400,00.

Despesas:

Sonorização: R$ 1.000,00

Troféus e Medalhas: R$ 1.000,00

Fotos: R$ 200,00

Alimentação: R$ 1.000,00

Cartazes e folders: R$ 1.000,00

Floricultura: R$ 500,00

Bottom para a Administração Estudantil: R$ 200,00

Premiação para Gincana (COMDICA): R$ 500,00

Camisetas (COMDICA): R$ 1.000,00

Decoração (COMDICA): R$ 1.000,00

Total: R$ 7.400,00

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 514, de 17 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Uso de Homeopatia em Bovinos de Leite", no dia 16 de julho de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.400,00, e destinam-se a pagamento do palestrante.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 515, de 18 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 516, de 18 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração).

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 517, de 18 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Palestra Motivacional com Jorge Trevisol”, a realizar-se nos dias 10 de julho 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.500,00 e destinam-se a pagamento do palestrante.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

*Com informações da Câmara de Vereadores