A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que o Governo Federal elabore, em até dez dias, um Plano Nacional de Comunicação sobre prevenção e combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras e a necessidade do distanciamento social, medidas criticadas pelo presidente.

A liminar (decisão provisória) foi proferida na quinta-feira  (22), pela juíza Paula Beck, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, e atendeu ação civil pública movida por mais de 30 procuradores de 25 Estados do País.

A decisão estabelece que o Governo Federal deverá apresentar informações atualizadas sobre a situação de risco e orientações sobre a pandemia e repassar à população em geral, de forma simples e clara, os cuidados que devem ser adotados para se prevenir da Covid-19, incluindo a necessidade do distanciamento social, do uso de máscaras e seu uso adequado e a proibição de aglomerações, além da reforçar a importância da vacinação. As peças devem ser veiculadas em todos os meios de comunicação do governo, como emissoras de rádio, televisão e nas redes sociais.

Além disso, a juíza determina que sejam feitas, no mínimo, três entrevistas coletivas por semana com a imprensa, visando garantir narrativa com os veículos de comunicação para obter maior alcance entre a população. Ainda de acordo com ela, o governo federal não adotou até o momento ações centralizadas e efetivas de informação sobre o combate à pandemia da Covid-19. Um caso citado pela magistrada foi a tentativa do Ministério da Saúde em ocultar dados do número total de mortes da pandemia no ano passado, manobra do governo federal para minimizar o impacto negativo do avanço da doença.

A decisão atendeu pedido de 37 membros do Ministério Público Federal de 25 Estados, que ajuizaram uma ação civil pública contra o governo. Os procuradores afirmam que as informações prestadas pela União à população são escassas e insuficientes, e cobram uma abordagem que informe sobre a necessidade de distanciamento social e uso de máscaras.