Tramitou na Câmara de Vereadores de Fagundes Varela nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei de número 72, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal. 

Com cinco votos favoráveis e três contrários, foi aprovada a contribuição no valor de R$ 4,80 por unidade consumidora, para fins de cobrir as despesas e funcionamento do serviço de iluminação pública. A CIP deve ser paga por pessoas física e jurídicas, residentes ou estabelecidas em Fagundes Varela.

Os Vereadores Volnei Cativelli (MDB), Tiago Binda (MDB), Idalmir Zandoná (MDB), Antônio Boschetti (PSD) e Marcio Antônio Moreschi (PP) votaram a favor da cobrança da taxa, enquanto os Vereadores Marilene Ruy Cortellini (PDT), Neide Zatt Serafin (PDT) e Elisandro Valente (PDT) votaram contrariamente. 

O Vereador Elisandro Valente, justificou seu voto contrário afirmando que “ainda não é o melhor momento para instituir mais esse custo para as famílias fagundenses”. Disse que o município está com suas contas equilibradas, com superávit e que, desta forma, poderia arcar com os custos da iluminação pública. 

Após a publicação da lei, a taxa deverá ser cobrada a partir de março de 2023. Na microrregião, apenas Fagundes Varela não aplicava a cobrança da CIP. Em Veranópolis, a taxa é cobrada desde 2018; em Cotiporã desde 2013 e, recentemente, em dezembro de 2022, a lei entrou em vigor no município de Vila Flores, com cobrança prevista para iniciar em março de 2023.

Texto: Ana Júlia Griguol/Tua Rádio Veranense