A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na quarta-feira, dia 21, a Sessão Ordinária 04/2018. Confira o que foi aprovado e as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 04, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Tendo em vista ser de conhecimento comum que um dos princípios que regem a saúde pública, além da universalidade da cobertura e do atendimento e da igualdade, é o princípio da solidariedade financeira, uma vez que a saúde é financiada por toda a sociedade, sendo, portanto, a responsabilidade dos Estados e Municípios solidária no sentido de prestar o atendimento necessário na área da saúde, incluindo os serviços de procedimentos médicos/cirúrgicos especializados aos que deles comprovadamente necessitem, INDICO ao Executivo Municipal a necessidade urgente de ser estudada uma forma legal e funcional que torne viável a formalização de convênios com Hospitais que possuam aparato técnico e de pessoal para procedimento de cirurgias ortopédicas, com o objetivo maior de atender a demanda reprimida que existe hoje em nosso Município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Indicação nº 05, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade e viabilidade técnica de implementação de faixa de segurança para pedestres na Rua Epitácio Pessoa, entroncamento com a Rua Artur Bernardes.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Indicação nº 06, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Márcio Salvetti Mattiuz (PTB)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, realize estudo técnico para melhorias no escoamento de água na Rua Buarque de Macedo, nas as imediações do término do asfalto (lancheria do Bode) até o Restaurante Giratório. 

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Indicação nº 07, de 08 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Márcio Salvetti Mattiuz (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de readequação no escoamento de água da calha que desemboca na Rua Buarque de Macedo, nas proximidades da Empresa Móveis Zeni, Bairro Medianeira.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 168, de 06 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado consórcio Famurs.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 169, de 07 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Adota o Diário Oficial dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 170, de 07 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saude – AVAES, no valor mensal de R$ 96 mil reais.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 171, de 07 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saude – AVAES, no valor de até R$ 91.500,00 mil reais.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 172, de 07 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Tributo a Mansueto Bernardi – 130 anos de nascimento”, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a realizar-se no período de fevereiro a abril de 2018. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.428,00 mil e destinam-se ao pagamento de sonorização, alimentação e lanches dos palestrantes.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 173, de 07 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “19º Concurso Literário Mansueto Bernardi”, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a realizar-se no período de fevereiro a novembro de 2018. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 12.346,80 mil e destinam-se ao pagamento de material gráfico, premiações e palestrantes.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 175, de 09 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 08, de 19 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de Secretaria da Saúde ou através de Convênio com a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), ofereça gratuitamente, aos munícipes portadores de necessidades especiais, de forma integral, o tratamento terapêutico através da EQUOTERAPIA.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 09, de 19 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, realize a colocação de tachões para delimitar o espaço de conversão dos veículos oriundos do Bairro Medianeira e da BR 470 para Rua Arthur Bernardes.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 10, de 19 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, providencie a recuperação do asfalto danificado no acesso à Rua Epitácio Pessoa, bem como, realize a colocação de tachões para delimitar o espaço de conversão dos veículos oriundos do Bairro Renovação e da BR 470.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 11, de 19 de fevereiro de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, faça a recolocação do calçamento na esquina da Rua Gal. Costa e Silva com a Rua Maestro Geremias Roncatto, Bairro Renovação, ao lado da E. E. F. Irmã Joana Aimé.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Projeto de Lei nº 169, de 07 de fevereiro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Veranópolis