Os vereadores de Veranópolis realizaram a segunda Sessão Ordinária do mês na segunda-feira, 19 de outubro. Os legisladores apresentaram uma Moção de Apoio assinada por todos os vereadores.

Eles manifestam apoio ao movimento organizado pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), que tem por objetivo criar uma frente de defesa aos usuários da rodovia BR 470, ampliando o número de agentes que atendem o trecho recém-federalizado, passando para 24 agentes.

Já os Projetos que preveem a liberação de aproximadamente R$ 4 milhões em empréstimo para investimento no município foram encaminhados para as Comissões. A próxima Sessão Ordinária será segunda-feira, dia 26, às 19h, na Casa Legislativa veranense.

Confira os Projetos de Lei que estiveram em votação:

PROJETO DE LEI nº 554, de 20 de agosto de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, organização e competências do Conselho da cidade de Veranópolis – Concidade/Veranópolis, e dá outras providências. Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovados por sete votos favoráveis e contrário (projeto e emenda).

PROJETO DE LEI nº 569, de 24 de setembro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (Médico ESF Santo Antônio). Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 570, de 25 de setembro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o município receber em doação um veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – Apae. Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 571, de 25 de setembro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes. Conforme discriminado a seguir: I - Valor total de R$ 28.017,24, em parcela mensais de R$ 2.334,77, ou conforme alteração do Estado, referente ao INTEGRASUS, conforme Portaria 237/2014, de 14/02/2014, do Ministério da Saúde; II – Valor total de R$ 801.656,65, em parcelas mensais de R$ 66.804,72, ou conforme alteração do Estado, referente ao IAC – Incentivo de Adesão a Contratualização, conforme Portaria 2.035, de 17/09/2013, do Ministério da Saúde. Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 572, de 28 de setembro de 2015. Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Fazenda). Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 573, de 28 de setembro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto “Aproveite... Recicle... Torne seu Natal sustentável! Participe!”, que ocorrerá no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 27.200,00 e serão realizadas conforme plano de aplicação, abaixo discriminado. Despesas: Secretaria de Educação e Cultura = R$ 14.000,00 Material de consumo: R$ 3.000,00 Sonorização: R$ 8.000,00 Publicidade: R$ 3.000,00 Secretaria de Turismo = R$ 13.200,00 Material de consumo: R$ 5.000,00 Material elétrico: R$ 7.000,00 Consumo de energia elétrica: R$ 1.200,00 Total: R$ 27.200,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 574, de 5 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Projeto Doe Vida, Doe Sangue”, que ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2015, junto a sede da Associação São Camilo, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.025,00, conforme discriminação a seguir. Despesas: Lanche para doadores (120): R$ 1.500,00 Brindes/Canetas (250): R$ 375,00 Confecção de Faixa (1): R$ 150,00 Total: R$ 2.025,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 575, de 9 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Institui no Município de Veranópolis, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências. Valores por classe: Industrial: R$ 25,00 Comercial: R$ 10,00 Residencial: R$ 5,00 Rural: R$ 2,50

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 576, de 9 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – Fundec.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 577, de 13 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Confraternização Final de Ano com os Idosos", a realizar-se em 01 de dezembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.650,00. Despesas: Teatro: R$ 1.300,00 Lanche e bebida: R$ 1.000,00 Transporte para Idosos para o evento: R$ 350,00 Total: R$ 2.650,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 578, de 13 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal Equipes – 2015”, a realizar-se nos meses de outubro e novembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 670,00. Despesas: 01 troféus Campeão – 120cm: R$ 130,00 01 troféus Vice-campeão – 100cm: R$ 120,00 01 troféus 3º Lugar - 80cm: R$ 110,00 01 troféus 4º Lugar - 60cm: R$ 100,00 10 medalhas Campeão: R$ 30,00 10 medalhas Vice-Campeão: R$ 30,00 10 medalhas 3º Lugar: R$ 30,00 10 medalhas 4º Lugar: R$ 30,00 10 medalhas 5º Lugar: R$ 30,00 10 medalhas 6º Lugar: R$ 30,00 10 medalhas 7º Lugar: R$ 30,00 Total: R$ 670,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 579, de 14 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura de urbana, até o limite de R$ 2.000.000,00.

Resultado: Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 580, de 14 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do Bndes, junto ao Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS a oferecer garantias e dá outras providências, até o valor de R$ 2.000.000,00.

Resultado: Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 581, de 15 de outubro de 2015.

Autor: Poder Executivo Ementa: Amplia o Perímetro Urbano de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

*Com informações da Câmara de Vereadores