Na noite desta segunda-feira, 20 de julho, os vereadores de Veranópolis se reuniram para a segunda Sessão Ordinária do mês de julho. Estiveram em pauta para votação um Projeto de Resolução, acompanhado de Emenda Modificativa, e nove Projetos de Lei do Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.

Conforme o Regimento Interno prevê no parágrafo único do Artigo 50, todas as matérias sujeitas à deliberação plenária deverão receber o parecer da respectiva comissão, por encaminhamento do presidente na Sessão subsequente ao ingresso na Casa Legislativa. Sendo assim, foram encaminhadas para as comissões competentes três Projetos de Lei do Executivo.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, dia 27, às 19h, na Câmara de Vereadores. Confira os projetos de lei votados:
 

PROJETO DE RESOLUÇÃO, nº 02, de 7 de julho de 2015.

Autor: vereador Rudimar Caglioni (PRB)
Ementa: Autoriza viagem oficial do presidente da Câmara de Vereadores à Itália.

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e emenda).

PROJETO DE LEI nº 518, de 23 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 519, de 24 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Semana da Pátria 2015", a realizar-se no período de 01 a 07 de setembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 7.100,00.

Despesas:

Fotos: R$ 200,00

Sonorização: R$ 2.500,00

Troféus: R$ 600,00

Cartazes, Folders e Banners: R$ 1.800,00

Ornamentação: R$ 700,00

Locução: R$ 300,00

Filmagem: R$ 1.000,00

Total: R$ 7.100,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 520, de 25 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “9º Seminário de Educação – Olhares e Saberes”.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 521, de 29 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 522, de 2 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria da Saúde).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 523, de 3 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 524, de 6 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município a assinar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências. O valor total dos recursos é de até R$ 7.860, repassados em cinco parcelas de R$ 1.572,00, de agosto a dezembro de 2015.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 526, de 8 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, institui as respectivas taxas.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 527, de 8 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto "Férias Mil nos 140 Anos da Imigração Italiana", a realizar-se no mês de julho de 2015, na Sociedade Alfredochavense - SOAL, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei, serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:

Pagamento da Equipe Vivandeiros da Alegria: R$ 7.900,00

Material de Consumo: R$ 2.000,00

Total: R$ 9.900,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 528, de 15 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Torneio Regional Ornitológico - 2015”, a realizar-se nos dias 06 de setembro, 20 de setembro e 04 de outubro do corrente ano, em nosso Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 900,00 e destinam-se a confecção de 30 troféus de 50cm, para premiação do 1º ao 10º colocado.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 529, de 16 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a participação na 6ª Conferência Estadual de Saúde, na cidade de Porto Alegre, RS, no período de 18 a 20 de setembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.800,00, assim distribuídas:

Diárias de Hotel para os participantes: R$ 1.200,00

Diárias para os participantes: R$ 1.600,00

Total: R$ 2.800,00

Resultado: Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

PROJETO DE LEI nº 530, de 16 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Licença-maternidade).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

*Com informações da Câmara de Vereadores