Um pedido de impeachment do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), foi protocolado nesta quinta-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores. O autor é o advogado Claimer Accordi, membro da Executiva municipal do PTB, partido da base aliada do governo Pasin.

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves promoveu na tarde deste dia uma coletiva de imprensa com o objetivo de esclarecer o rito que será adotado pelo Legislativo, após o recebimento da denúncia por infração político-administrativa em desfavor do prefeito municipal.

O presidente da Casa, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), explicou que a Câmara Municipal seguirá o rito legal, conforme prevê o Decreto Lei nº 201/1967. Portanto, na próxima sessão ordinária, dia 23, a denúncia com 64 páginas será lida em plenário e posta em votação para definir se terá prosseguimento.

O documento está disponibilizado no site da Câmara e pode ser acessado aqui.

Em nota, a Prefeitura de Bento Gonçalves informa que os argumentos apresentados no pedido protocolado não oferecem qualquer sustentação para impeachment.

As contas públicas de 2013, 2014 e 2015 não possuem julgamento final pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e todas as informações necessárias foram apresentadas.

Ainda segundo a nota, o país vive a mais grave crise econômica de sua história, e as consequências dessa conjuntura são sentidas principalmente pelos municípios. Não é diferente em Bento Gonçalves. A situação é agravada pelo atraso e suspensão de diversos repasses dos governos federal e estadual. Mesmo herdando um quadro de dívidas e gastos excessivos de governos anteriores, a atual gestão não mediu esforços para manter e ampliar serviços básicos à população.

O comunicado ainda diz que o respeito com o dinheiro público e a responsabilidade fiscal são compromissos da atual gestão. Tanto que, desde 2013, a prefeitura vem adotando diversas medidas de controle de gastos, otimização de recursos, estabelecimento de metas e aperfeiçoamento da administração.

O esclarecimento da prefeitura salienta que todo cidadão tem o direito legítimo de fiscalizar a administração pública. Essa garantia, no entanto, não pode ser confundida com movimentações de interesse pessoal e de caráter político - que acabam banalizando pedidos de impeachment em diversos municípios.

Por fim, a nota da Prefeitura de Bento Gonçalves relata que o governo seguirá trabalhando para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade. E estará sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à população.