Foi realizada nesta segunda-feira, dia 18, a Sessão Ordinária 31/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 68, de 22 de outubro de 2019

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar uma brinquelândia, academia ao ar livre, revitalização e melhorias na pista de caminhada da Praça Valdir Alexandre Tedesco.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 69, de 31 de outubro de 2019

Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Repúdio, contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 70, de 22 de outubro de 2019

Autor: Vereador Alcides Rigo (MDB)

Ementa: Solicita autorização do Plenário, para realizar no dia 16 de dezembro de 2019, Sessão Solene do Legislativo Municipal, em Homenagem ao Aniversário de 50 anos da Sociedade dos Motoristas de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei Executivo nº 460, de 16 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Executivo nº 461, de 16 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Executivo nº 462, de 16 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade – Um Natal de Todos”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2019, em nosso município. As despesas de que trata essa Lei, totalizam até R$ 120.000,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Executivo nº 463, de 16 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.408/2019, que autoriza o município contratar Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 465, de 21 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Denomina Vias Públicas de nossa cidade.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 466, de 29 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Termo de Cooperação com o município de Farroupilha para viabilização de atendimento médico ambulatorial e hospitalar na especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 467, de 29 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 468, de 29 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 469, de 30 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a recepção local e a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 470, de 30 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município – REFIS 2019 - e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei Legislativo nº 11, de 08 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI no município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 472, de 05 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei Executivo nº 473, de 05 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se de 04 a 18 de dezembro de 2019, em nosso município. As despesas de que trata essa Lei, totalizam até R$ 6.000,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei Executivo nº 474, de 07 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Aluno Ouro 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2019, em nosso município. As despesas de que trata essa Lei, totalizam até R$ 1.820,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 475, de 11 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei Executivo nº 476, de 12 de novembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2020.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

A próxima Sessão ocorre na quarta-feira, dia 27.

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