Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 18 de abril, os oito projetos que estiveram em pauta para votação foram aprovados por unanimidade. Todos os projetos de Lei tinham parecer, pela aprovação, das comissões competentes.

Para análise das comissões foram encaminhados quatro projetos de Lei do Executivo. A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores de Veranópolis. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, dia 25, às 19h.

Confira o resultado completo da matéria em pauta:

Projeto de Lei nº 669, de 24 de março de 2016

Autor: Poder Executivo
Ementa: O município de Veranópolis ratifica o segundo termo aditivo ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), do qual faz parte, termo aditivo esse que visa a incluir o município de Pinto Bandeira no contrato, alterar redação da cláusula décima segunda e extinguir dois cargos do quadro de pessoal.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 671, de 24 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de até R$ 1.115,00, que não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos mesmos.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 672, de 29 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera orgão/unidade na Lei Orçamentária Anual Nº 6.783/2015, com objetivo de atender o Programa Autenticidade de Dados – PAD.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 673, de 4 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia Do Vinho", que se realizará de 20 de maio a 05 de junho de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 4.300,00.

Despesas:

Material de Divulgação: R$ 3.500,00

Material de expediente: R$ 800,00

Total: R$ 4.300,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 674, de 4 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e o município de Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 675, de 5 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Fazenda).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 676, de 6 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Saúde).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 677, de 6 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 679, de 12 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Monitor de Alunos Especiais).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 680, de 13 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Encerramento dos Festejos dos 140 Anos da Imigração Italiana no RS", que se realizará no dia 21 de maio de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.000,00.

Despesas:

Conjunto: R$ 4.500,00

Sonorização: R$ 1.000,00

Placas de Homenagem: R$ 500,00

Total: R$ 6.000,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Projeto de Lei nº 681, de 13 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto "Consultorias Técnicas Roteiro Berço Nacional da Maçã", a realizar-se no período de abril a dezembro de 2016, nesta cidade. A despesa de que trata esta Lei, limita-se ao valor de R$ 5.600,00 e refere-se a contrapartida da Secretaria de Turismo para 200 horas de Consultoria e Assessoria em Turismo em parceria com o Sebrae.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Projeto de Lei nº 682, de 14 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

* Com informações da Câmara de Vereadores