A última Sessão Ordinária de 2018 foi realizada nesta segunda-feira, dia 17, na Câmara de Vereadores de Veranópolis. No encontro foram aprovadas três proposições de vereadores e 13 Projetos de Lei do Executivo Municipal. Confira o que esteve em votação:

Indicação nº 108, de 05 de dezembro de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Aplauso, a ESCOLA AVAEC pela conquista do 1º Lugar no Prêmio RBS de Educação-2018, categoria escola privada.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 110, de 12 de dezembro de 2018

Autor: vereador Thomas Schiemann(PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de encaminhar com premência projeto para criação de estacionamento rotativo no centro do Município.

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 111, de 12 de dezembro de 2018

Autor: vereador Thomas Schiemann(PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de programar atendimento pediátrico, através de médico plantonista, no pronto-socorro do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, nos meses de outono e inverno, no período de final de tarde até início da noite.

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 304, de 20 de novembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.

Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 310, de 28 de novembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 311, de 28 de novembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Código de Limpeza Urbana do município de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 313, de 04 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 314, de 05 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “1º GP Carrinhos de Lomba”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude em parceria com o Sangue Frio Moto Grupo, a realizar-se na Linha República. As despesas de que trata esta lei totalizam até R$ 980,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 315, de 05 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 316, de 06 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 317, de 06 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o evento “Aniversário do município – 121 anos de Emancipação”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se de 16 a 20 de janeiro de 2019, no CTG Rincão da Roça Reúna. As despesas de que trata esta lei totalizam até R$ 16.000,00.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 318, de 06 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Veteranos 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 01 de fevereiro a julho de 2019 no ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 12.810,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 319, de 06 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Master 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 01 de fevereiro a julho de 2019 no ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 8.630,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 320, de 06 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Masculino 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 01 de fevereiro a julho de 2019 no ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 32.710,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 321, de 06 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Feminino 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 01 de fevereiro a julho de 2019 no ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina. As despesas de que trata esta lei limitam-se ao valor de R$ 8.630,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 322, de 10 de dezembro de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização das Sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II.

Com parecer das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.