Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17 de julho, realizada na Câmara de Vereadores de Veranópolis, foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio à frente de defesa da agricultura familiar atuantes no segmento de avicultura. Tendo em vista as adequações da legislação sanitária avícola constante nas Instruções Normativas nº 56, 59 e 36, a Moção tem como objetivo apoiar a imediata resolução do entrave legislativo que atualmente está acometendo a atividade avícola de corte neste contexto. O documento foi assinado por todos os vereadores.

A atual legislação sanitária avícola em vigor apresenta fortes limitações para com o futuro desta atividade em meio da agricultura familiar. A distância entre as propriedades que tenham criação de ovos férteis e as de corte, por exemplo, como está nas normativas, deve ser de um raio de três quilômetros. Com isso, compromete a ampliação e instalação de novos criadouros. A Moção de Apoio foi entregue aos representantes da Emater.

Também foi aprovada a proposição, acompanhada de anteprojeto de Lei, que sugere a criação do programa “Creche do Idoso”, de autoria do vereador Celito César Bortoli (PP). Segundo a justificativa, o objetivo proporcionar ao idoso e seus familiares bem estar social, melhor qualidade de vida e melhor integração social. A proposta recebeu seis votos favoráveis e dois contrários.

A Indicação do vereador Luis Carlos Comiotto (PDT), a qual propõe criar o Projeto Pequeno Jardineiro, baseando-se nos projetos que estão em atividade nas cidades de Juiz de Fora (MG) e Nova Prata (RS), foi aprovada por unanimidade. Conforme a justificativa, o objetivo é unir a cidadania com o aprendizado e a profissionalização dos jovens que se encontram em situação socioeconômica desfavorável. Além disso, a produção das flores e árvores poderá ser usada no ajardinamento da cidade.

Na Sessão ainda foram aprovados quatro Projetos de Lei do Executivo. Para as comissões, foram encaminhadas duas proposições de vereadores e oito Projetos de Lei do Executivo. A próxima Sessão Ordinária ocorre segunda-feira, dia 24, às 19h, na Câmara de Vereadores.

 

Confira o resultado completo da matéria em pauta:

PROPOSIÇÃO - ANTEPROJETO DE LEI, nº 041, de 9 de julho de 2015.

Autor: vereador Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Institui, no âmbito do município de Veranópolis, o programa “Creche do Idoso”.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

 

INDICAÇÃO, nº 034, de 2 de julho de 2015.

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de criar o Projeto Pequeno Jardineiro, podendo ser coordenado pelas secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura e Agricultura, baseando-se nos projetos já existentes que estão em atividade nas cidades de Juiz de Fora – MG e Nova Prata – RS.

Obs.: Estava na Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

MOÇÃO DE APOIO, nº 049, de 11 de agosto de 2015.

Autores: vereadores Alice Hoffmann Peruffo (PMDB), Celito César Bortoli (PP), Irineu Machado dos Santos (PMDB), Lirio Soares (PP), Luis Carlos Comiotto (PDT), Moisés Pertile (PSD), Rudimar Caglioni (PRB), Thomas Schiemann (PDT) e Vladis José Scorsatto (PV).

Ementa: Apresentam, nos termos do Art. 186 do Regimento desta Casa Legislativa, MOÇÃO de apoio a frente de defesa da agricultura familiar atuantes no segmento de avicultura, tendo em vista as adequações da legislação sanitária avícola constantes nas Instruções Normativas nº 56, 59 e 36, objetivando a imediata resolução do entrave legislativo que atualmente está acometendo a atividade avícola de corte neste contexto.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES, nº 050, de 11 de agosto de 2015.

Autor: vereador Vladis José Scorsatto (PV)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, informe qual o destino dado aos equipamentos de reciclagem concedidos em uso à Associação dos Recicladores Solidários através de Termo autorizado pela Lei Municipal nº 5.821, de 26 de outubro de 2010.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO, nº 11, de 12 de agosto de 2015.

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Altera redação do Parágrafo 6º, do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.654, de 24/11/1998, que dispõe sobre loteamentos desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no município.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 533, de 3 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 534, de 3 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 535, de 4 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Educação e Cultura).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 536, de 5 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Assistência Social).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 537, de 5 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla", a realizar-se 21 a 29 de agosto de 2015, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei, até o valor de R$ 2.575,00.

Despesas:

Impressão de folder: R$ 625,00

Confecção de saquinho para carro para distribuição: R$ 750,00

Contratação de empresa para distribuição de Pipoca: R$ 500,00

Material de consumo: R$ 700,00

Total: R$ 2.575,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 543, de 10 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 544, de 10 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2016.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 545, de 10 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que institui o Plano Plurianual do Município de Veranópolis, para o período 2014/2017.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 546, de 11 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Engenheiro agrônomo).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 547, de 11 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saúde de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 548, de 12 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Idoso”, a realizar-se em 29 de setembro e 04 de outubro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 5.050,00.

Despesas:

Palestrante: R$ 2.000,00

Conjunto musical: R$ 1.200,00

Lanche e bebida: R$ 1.000,00

Presente aos Idosos: R$ 500,00

Transporte dos Idosos para os eventos: R$ 350,00

Total: R$ 5.050,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 549, de 12 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Oficializa como marcas deste município – “Berço Nacional da Maçã” e “Veranópolis: Terra da Longevidade”.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 550, de 12 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei 5.419/2009, que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de modificar a denominação da Secretaria da Assistência Social, que passa a Secretaria da Assistência Social e de Habitação.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Fonte: Câmara de Vereadores de Veranópolis