A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta quarta-feira, 17, a segunda Sessão Ordinária de fevereiro. Um dos Projetos de Lei votados tratada do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os legisladores aprovaram por cinco votos favoráveis e dois contrários a proposta de 3% de desconto para o Imposto Predial Urbano e também para o Imposto Territorial Urbano. O projeto teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Outros Projetos de Lei do Executivo também estiveram em pauta para votação, sendo alguns aprovados e outros encaminhados para as comissões. O vereador Luis Carlos Comiotto, por motivos pessoais previamente comunicados, não esteve presente.

A próxima Sessão Ordinária Será realizada na quarta-feira, dia 24, às 19h, na Câmara de Vereadores. Antes da reunião, às 18h, ocorrerá Audiência Pública para apresentação do relatório do cumprimento de metas fiscais do Executivo Municipal referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015, em atendimento ao Art. 54 da Lei Complementar 101/2000. Toda a comunidade veranense está convidada a participar.

 

Confira os Projetos de Lei em pauta:

Projeto de Lei nº 592, de 9 de dezembro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza declarar a Comune Di Rosá cidade irmã de Veranópolis.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários.

 

Projeto de Lei nº 594, de 18 de dezembro de 2015
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município a assinar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências. O valor total dos recursos é de até R$ 33.072,00, repassados de janeiro a dezembro de 2016.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 607, de 29 de dezembro de 2015
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial, Cultural e Industrial de Veranópolis – Aciv, no valor de até R$ 50.000,00, destinados a custear despesas com a conclusão do auditório da nova sede da Aciv.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários.

 

Projeto de Lei nº 621, de 29 de dezembro de 2015

Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Veranópolis Esporte Clube Recreativo e Cultural – VEC, no valor de até R$ 51.000,00, destinados a custear despesas com a manutenção das categorias de base amadoras do Veranópolis Esporte Clube (VEC), Juvenil e Juniores, durante o exercício de 2016.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 633, de 15 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “23º Encontro de Mulheres de Veranópolis”, a realizar-se no dia 7 de março de 2016, no Parque Municipal de Esportes e Exposições José Bin, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.300,00 e destina-se ao transporte.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 634, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Veranópolis (SIM) e dá outras providências.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 635, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2016, aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel:

Imposto Predial Urbano: desconto de 3%

Imposto Territorial Urbano: desconto de 3%    

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários.

 

Projeto de Lei nº 636, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (atendente de consultório dentário).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 639, de 29 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de caixa d’água e dá outras providências. Para a Associação Água Nascente Lunardi, com sede na localidade de Monte Bérico, neste Município, uma caixa d’água de fibra de vidro, com capacidade para vinte mil litros, adquirida pelo Município pelo valor de R$ 4.412,00, destinada ao abastecimento de água na comunidade.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 640, de 2 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Pedagogo para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 641, de 3 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 642, de 4 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “25º Campeonato Estadual de Presidentes”, que se realizará nos dias 12 e 13 de março de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.626,89.

Despesas:

01 troféu exclusivo e personalizado equipe Campeã – 140cm: R$ 325,00

01 troféu exclusivo e personalizado 2º Lugar – 136cm: R$ 298,00

01 troféu exclusivo e personalizado 3º Lugar – 110cm: R$ 249,00

01 troféu exclusivo e personalizado 4º Lugar – 110cm: R$ 249,00

01 troféu MDF atleta Campeão – 65cm: R$ 58,50

01 troféu MDF atleta 2º lugar – 65cm: R$ 58,50

01 troféu MDF atleta 3º lugar – 65cm: R$ 58,50

01 troféu MDF atleta 4º lugar – 65cm: R$ 58,50

01 medalha Campeão: R$ 3,56

01 medalha Vice-Campeão: R$ 3,56

01 medalha 3º Lugar: R$ 3,56

01 medalha 4º Lugar: R$ 3,56

Hospedagem – (pernoite para 3 pessoas representantes da Federação Gaúcha de Bochas): R$ 175,00

06 almoços – R$ 7,90: R$ 47,40

03 jantas – R$ 11,75: R$ 35,25

Total: R$ 1.626,89

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 643, de 4 de fevereiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

*Com informações da Câmara de Vereadores