O projeto que trata da doação do imóvel onde funcionava o Lar São Francisco segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Veranópolis.

O debate começou em março, quando a Sociedade Beneficente São Francisco, mantenedora do local, procurava uma solução para a antiga sede do Lar São Francisco, situada em frente ao Cemitério Municipal. O local vinha sendo utilizado para práticas ilícitas, como consumo de drogas e prostituição.

A entidade realizou uma Assembleia entre seus componentes e aprovou a doação para o Poder Público, que necessita da autorização dos vereadores para utilizar o espaço. A previsão é que a votação ocorra em julho.

O vereador Lírio Soares (PP) defende que o local seja utilizado como uma Capela Ecumênica, em razão de ficar próximo ao Cemitério Municipal.

Ouça o vereador Lírio Soares no link ao lado.

Abaixo, a íntegra do Projeto de Lei

"PROJETO DE LEI Nº 477, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO.

            Art. 1º Fica o Município de Veranópolis autorizado a receber em doação da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO, com sede na Rua Frei Ignácio Curtarelli, nº 235, CNPJ 89.986.594/0001-29, nesta cidade, o imóvel das antigas instalações do Lar São Francisco localizado na Rua Giuseppe Garibaldi, 482, nesta cidade, a seguir descrito: “Um imóvel urbano, nesta cidade, constituído do lote nº 1.125 da quadra 012, zona 04, distrito 01, com a área de 453,00m2 de terras, que em seu lado leste distam 56,20 metros das terras de Amália Casarin Giordani, no lado direito da Rua Giuseppe Garibaldi, direção leste/oeste, onde não há quarteirão determinado, e que confrontam: ao norte, por 11,00 metros, com terras do lote 1.115, do Município de Veranópolis, por uma linha obliqua; ao sul, por 10,00 metros, com a Rua Giuseppe Garibaldi; ao leste, por 48,00 metros e ao oeste por 43,00 metros, ainda com terras do lote 1.115 do Município da Veranópolis”, onde está construído um prédio de alvenaria com 138,31 m², que leva o nº 482, da Rua Giuseppe Garibaldi. Matrícula nº 4.866, livro 2-RG, do Serviço de Registro de Imóveis da Veranópolis. Aos bens ora recebidos é atribuído o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

            Art. 2º O imóvel recebido pelo Município poderá ser destinado para fins de construção de Unidade de Saúde, ou local para oficinas para a Terceira Idade ou, para instalação de horta comunitária, ou ainda, para outras finalidades, conforme for determinado após estudos a serem realizados pelo Poder Público, juntamente com a comunidade.

            Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, aos 15 de abril de 2015.

CARLOS ALBERTO SPANHOL

Prefeito"