Na Sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis nesta segunda-feira, 16 de maio, foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça os projetos de Lei Legislativos que fixam os salários de vereadores, prefeito e vice e secretários municipais para o próximo mandato, de 2017/2020.

É de responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores a apresentação destes projetos e, conforme Lei Orgânica Municipal em seu §2º do Art. 35, o subsídio deverá ser deliberado em até 45 dias antes da data do Pleito.

Todos os projetos mantêm o atual salário dos cargos em questão, não havendo, portanto, aumento ou outro reajuste. A comissão tem 30 dias para avaliação e emissão de parecer. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 23 de maio, às 19h, na Câmara de Vereadores de Veranópolis.

Confira o resultado dos Projetos de Lei em pauta:

Para votação: 

Projeto de Lei nº 685, de 28 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à Associação Veranense de Assistência em Saúde, no valor de até R$ 11.000,00, que somados aos R$ 82.621,50, já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.803, de 07 de janeiro de 2016, totalizam R$ 93.621,50, destinados a custear despesas com a continuação de projetos e

estudos clínicos interdisciplinares sobre longevidade, com foco na manutenção e melhoria da qualidade de vida da população geral, em especial da idosa.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 686, de 4 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "23º Campeonato Estadual Bochas Individual", a realizar-se de 11 a 12 de junho de 2016, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 430,00.

Despesas:

Confecção de 04 troféus, sendo:

01 troféu exclusivo e personalizado equipe Campeã - 80cm: R$ 140,00

01 troféu exclusivo e personalizado equipe 2º Lugar - 60cm: R$ 100,00

01 troféu exclusivo e personalizado equipe 3º Lugar - 50cm: R$ 90,00

01 troféu exclusivo e personalizado equipe 4º Lugar - 40cm: R$ 80,00

Confecção de 4 medalhas, sendo:

01 medalha de Campeão: R$ 5,00

01 medalha de Vice-Campeão: R$ 5,00

01 medalha de 3º Lugar: R$ 5,00

01 medalha de 4º Lugar: R$ 5,00

Total: R$ 430,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 687, de 5 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo A Realizar despesas com o projeto “Teatro de Lona Nosso Segredo”, a ser executado no dia 24 de maio de 2016, na Praça XV de Novembro, em nosso Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 4.237,48.

Despesas:

Contratação do teatro: R$ 3.800,00

Publicidade do Evento (divulgação de 10 horas de carro de som): R$ 200,00

10 pacotes de Pipoca (R$17,90) 2kg de sal (R$1,70), 500 saquinhos de pipoca (R$10,88), gás liquefeito de 13kg (R$62,00) – todos esses itens estão licitados na Concorrência 01 e 02/2016: R$ 92,48

Impressão da faixa, adesivo e colocação: R$ 145,00

Total: R$ 4.237,48

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Para comissões: 

Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 12 de maio de 2016
Autor: presidente da Câmara, Celito César Bortoli (PP)
Ementa: Dispõe sobre subsídios pagos aos vereadores do município de Veranópolis para a Legislatura 2017/2020, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Resultado: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 9, de 12 de maio de 2016
Autor: presidente da Câmara, Celito César Bortoli (PP)
Ementa: Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Veranópolis.

Resultado: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 12 de maio de 2016
Autor: vereador Moisés Pertile (PSD)
Ementa: Proíbe, no âmbito do munícipio de Veranópolis, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Resultado: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 688, de 11 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Veranópolis – Apave, no valor de até R$ 18.500,00, que somados aos R$ 69.000,00 já concedidos, autorizado pela Lei 6.801/2016, totalizam R$ 87.500,00, destinados a custear despesas com o pagamento da responsável técnica e pagamento de 13º salário, férias e encargos.

Resultado: Encaminhada para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 689, de 11 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de cooperação que entre si celebram o município de Caxias do Sul e o município de Veranópolis, para repasse do incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resultado: Encaminhada para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 690, de 11 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Resultado: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça.

* Com informações da Câmara de Vereadores