A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza na segunda-feira, dia 16, às 18h30min, a Sessão Ordinária 13/2022. Serão votadas uma Indicação, da Vereadora Adriane Maria Parise e nove Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo.

Indicação nº 65, de 27 de abril de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, providencie reparos na estrada em Barros Cassal, estrada que liga a Usina de Monte Claro até a Barragem e Vertente da Ceran, em direção à Monte Claro. Essa estrada é muito utilizada pela Empresa Ceran para deslocamento até a Barragem e vertente.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 237, de 19 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Momento Cultural”. As despesas totalizam até R$ 87 mil reais.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 238, de 19 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2022.”. As despesas totalizam até R$ 57.350,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 239, de 20 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 240, de 25 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.100/2017, para adequar os artigos pertinentes à tese fixada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo – tema 1.113, acerca da base de cálculo do ITBI.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 241, de 26 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 243, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 244, de 27 de abril de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a conceder auxílio financeiro à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis. O valor a ser repassado é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em três partes a serem destinadas à entidade conforme a realização dos eventos.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 245, de 09 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “1ª Semana Municipal do Brincar: Confiar na Função do Brincar”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 14.726,10.

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 249, de 11 de maio de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Inauguração da requalificação urbana da Rua Júlio de Castilhos”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 35.730,00.

Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.