O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, nesta segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.

O TSE e os dois ministérios deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica para ICN (Implementar a Identificação Civil Nacional) assinado nesta segunda-feira, especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da BDICN (Base de Dados da Identificação Civil Nacional) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades.

A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: CPF (Cadastro Pessoa Física), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.

A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.

Facilidades

O acordo deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e como prova de vida para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também será possível a criação do DNI (Documento Nacional de Identificação).

O Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – valida os dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na aeronave.

A identidade digital tem como uma de suas principais características a segurança, pois utiliza dados biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.

Fonte: Jornal O Sul