Ocorreu na noite de segunda-feira, 14 de março, a segunda Sessão Ordinária de março na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Estiveram em pauta para votação seis projetos de Lei do Executivo e uma Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.

Os projetos foram aprovados e a Emenda rejeitada. Para as comissões foram encaminhados ainda uma Emenda à Lei Orgânica, três projetos de Lei do Executivo e quatro projetos de Lei do Legislativo. A próxima Sessão Ordinária será segunda-feira, dia 21, às 17h. A Sessão ocorrerá mais cedo em virtude da participação dos vereadores em uma reunião sobre a BR 470, em Nova Prata.

Confira o resultado dos Projetos que estiveram em votação:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 10 de março de 2016

Autores: Alice Hoffmann Peruffo (PMDB); Luis Carlos Comiotto (PDT); Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Dispõe sobre Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal de Veranópolis. Altera redação do Art. 159 da Lei Orgânica Municipal, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 159 – Poderão constar no currículo escolar, matérias que tratem sobre bons costumes, moralidade, civismo e cidadania, educação ecológica, educação para o trânsito, prevenção ao uso de tóxicos e bebidas alcoólicas, folclore, iniciação à língua italiana e outros idiomas.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 10 de março de 2016

Autor: presidente da Câmara Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Reajusta o subsídio dos vereadores do município de Veranópolis. Fica concedido reajuste de 12%, referente à reposição com base no IGPM–FGV acumulado no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, aos subsídios dos Vereadores Municipais.

Resultado: Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 10 de março de 2016

Autor: presidente da Câmara Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Reajusta o subsídio do quadro de cargos do Legislativo Municipal. Os vencimentos dos cargos que compõem o quadro de cargos do Legislativo Municipal ficam reajustados em 12%, referente à reposição com base no IGPM–FGV acumulado no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016.

Resultado: Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 10 de março de 2016

Autor: presidente da Câmara Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais do município de Veranópolis. Fica concedido reajuste de 12% ao subsídio dos Secretários Municipais, referente à reposição com base no IGPM–FGV acumulado no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016.

Resultado: Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 10 de março de 2016

Autor: presidente da Câmara Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. Fica concedido reajuste de 12%, referente à reposição com base no IGPM–FGV acumulado no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Resultado: Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 650, de 1º de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Ecologia, Educação Alimentar, Lazer Saudável, Espiritualidade e Cultura da Colonização”, a ser executado no período de março a maio 2016. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.675,00.

Despesas:                        

Palestra e visitação (303 alunos – R$ 25,00 cada): R$ 7.575,00

Fotos: R$ 100,00

Total: R$ 7.675,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

 

Projeto de Lei nº 651, de 1º de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto de Conscientização Turística Conhecendo a Terra da Longevidade, a ser executado no período de abril e maio de 2016. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.544,00.

Despesas:

Material gráfico (cartilhas): R$ 2.000,00

Palestras: R$ 5.544,00

Total: R$ 7.544,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

 

Projeto de Lei nº 652, de 1º de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Proerd – Nossa Gurizada Orientada para a Vida”, a ser executado no período de março a dezembro de 2016. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.675,00.

Despesas:

250 camisetas a R$ 9,50 cada: R$ 2.375,00

210 medalhas: R$ 800,00

Eventos e desfile de sete de setembro: R$ 500,00

Total: R$ 3.675,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 655, de 3 de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Patrimônio Urbano de Veranópolis: Uma História a Ser Contada e Registrada, Além da Memória", que se realizará no período de março a dezembro de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 15.400,00.

Despesas:

Palestra sobre Patrimônio, Arquitetura e Turismo Arquiteta Juliana Betemps: R$ 1.000,00

Oficinas de fotografia e audiovisual: R$ 1.000,00

Criação e impressão de material impresso do roteiro urbano: R$ 1.400,00

Impressão dos Livros das Capelas e Bairros de Veranópolis: R$ 10.000,00

Lanches para encontros deformação, oficinas e lançamento do livro: R$ 2.000,00

Total: R$ 15.400,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 656, de 3 de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Veranense de Automobilismo – AVA, no valor de até R$ 15.172,50, destinado a custear despesas com a realização do Campeonato Regional de Motocross.

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade e Emenda rejeitada por seis votos contrários e dois favoráveis.

 

Projeto de Lei nº 654, de 2 de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “10ª Copa Verão de Vôlei de Praia 2016”, que se realizará nos dias 2 e 3 de abril de 2016, no Clube de Caça e Pesca de Veranópolis. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.980,00.

Despesas:

04 troféus Campeão – 80 cm: R$ 372,00

04 troféus Vice-campeão – 50 cm: R$ 228,00

04 troféus 3º Lugar – 40 cm: R$ 190,00

04 troféus 4º Lugar – 40 cm: R$ 190,00

Confecção de 80 camisetas (tipo regata) com a descrição 10ª Copa Verão de Vôlei de Praia 2016 – Logo da Municipalidade: R$ 1.200,00

Arbitragem – 60 jogos – A arbitragem é composta por 2 árbitros e 1 mesário: R$ 4.800,00

Total: R$ 6.980,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 658, de 9 de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 659, de 10 de março de 2016

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para repasse de incentivo à qualificação dos Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

*Com informações da Câmara de Vereadores