Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que solicita autorização para conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde (Avaes), mantenedora do Hospital São Peregrino Lazziozi. O auxílio, no valor de até R$ 210 mil é destinado ao pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários da entidade.

Os vereadores se manifestaram destacando a importância deste recurso. O projeto esteve em pauta para votação na Sessão Ordinária de terça-feira, 13 de outubro, na Câmara de Vereadores de Veranópolis. A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 19, às 19h, na sede do Poder Legislativo veranense.

Confira os Projetos de Lei que estiveram em pauta:

PROJETO DE LEI nº 558, de 1º de setembro de 2015.

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 565, de 16 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Espetáculo Bolshoi”, no dia 07 de novembro de 2015, neste Município. As despesas do município no evento totalizam até R$ 7.000,00, e destina-se ao pagamento do serviço de sonorização.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 567, de 17 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar de despesas com o evento “VIII Seminário Científico Envelhecimento, Longevidade e Qualidade de Vida”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de novembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 5.250,00, e destina-se a pagamento de serviço de coffee break para aproximadamente 350 participantes.
Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 568, de 17 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes e abre crédito especial. Auxílio no valor de até R$ 210.000,00, destinados ao pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários da entidade.
Obs.: Com parecer da Comissão Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI nº 569, de 24 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (Médico ESF Santo Antônio).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 570, de 25 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município receber em doação um veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – Apae.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETO DE LEI nº 571, de 25 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes. Conforme discriminado a seguir:

I - Valor total de R$ 28.017,24, em parcela mensais de R$ 2.334,77, ou conforme alteração do Estado, referente ao INTEGRASUS, conforme Portaria 237/2014, de 14/02/2014, do Ministério da Saúde;

II – Valor total de R$ 801.656,65, em parcelas mensais de R$ 66.804,72, ou conforme alteração do Estado, referente ao IAC – Incentivo de Adesão a Contratualização, conforme Portaria 2.035, de 17/09/2013, do Ministério da Saúde.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 572, de 28 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Fazenda).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

*Com informações da Câmara de Vereadores