A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de setembro. A reunião ocorreu na noite desta segunda-feira, 14 de setembro, na Casa Legislativa. Estiveram em pauta para votação um Projeto de Lei Legislativo e sete Projetos de Lei do Executivo.

Um dos que foi aprovado autorizava a realização do Carnaval 2016 no Parque Municipal de Esportes e Exposições José Bin, conhecido como Pavilhões da Femaçã. Foram cinco votos favoráveis e três contrários.

Para a Comissão de Constituição e Justiça foi encaminhado um Pedido de Providências. A Comissão de Obras e Serviços Públicos irá analisar três Indicações de vereadores. Três Projetos de Lei do Executivo foram destinados à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 21, às 19h, na sede do Poder Legislativo municipal.

 

Confira o resultado completo:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO, nº 11, de 12 de agosto de 2015.

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Altera redação do Parágrafo 6º, do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.654, de 24/11/1998, que dispõe sobre loteamentos desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no município.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Retirado pelo autor.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, nº 052, de 10 de setembro de 2015.

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que interceda junto a Empresa RGE (Rio Grande Energia), encaminhando correspondência solicitando informação sobre o método usado pela empresa na realização do serviço de mapeamento e vistoria do estado de conservação dos postes de madeiras da iluminação pública das ruas do nosso município.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

  

PROJETO DE LEI nº 539, de 5 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autorizada a permissão de uso, a título oneroso, Parque Municipal de Esportes e Exposições José Bin (a empresa privada, para a realização Carnaval 2016).

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.

 

PROJETO DE LEI nº 544, de 10 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 555, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 556, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 3.482 e dá outras providências.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 557, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2015”, a realizar-se de outubro a dezembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 23.867,20.

Despesas:

01 troféu Vice-campeão – 140 cm: R$ 325,00

01 troféu 3º Lugar – 136 cm: R$ 298,00

01 troféu 4º Lugar – 110 cm: R$ 249,00

01 troféu de equipe mais disciplinada – 40 cm: R$ 54,00

01 troféu goleiro menos vazado – 40 cm: R$ 88,10

01 troféu de goleador – 40 cm: R$ 88,10

28 medalhas Campeão: R$ 84,00

28 medalhas Vice-campeão: R$ 84,00

28 medalhas 3º Lugar: R$ 84,00

28 medalhas 4º Lugar: R$ 84,00

31 jogos – serviço de arbitragem em jogos de futebol de campo (R$ 659,00 por partida): R$ 20.429,00

Premiação financeira – Campeã: R$ 1.000,00

Premiação financeira – Vice-campeã: R$ 500,00

Premiação financeira – 3º Lugar: R$ 300,00

Premiação financeira – 4º Lugar: R$ 200,00

Total: R$ 23.867,20

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.

 

PROJETO DE LEI nº 559, de 02 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 560, de 02 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura e  Secretaria Municipal de Esportes).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 560, de 02 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Veranópolis – Apave e autoriza abertura de Crédito Especial. Valor de até R$ 34.000,00, que somados aos R$ 35.000,00, já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.609, de 08 de janeiro de 2015, totalizam R$ 69.000,00, destinados a custear despesas com a manutenção das atividades de proteção e amparo de aninais domésticos, durante o ano de 2015.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 562, de 04 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 563, de 08 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, no valor de R$ 134.642,64, em 12 parcelas, de R$ 11.220,22, conforme Portaria SAS 361, de 09 de abril de 2013, referente à Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Secundária e Terciária em Saúde (PIES-AST) - Implantação de Leitos de Saúde Mental, sendo que o pagamento das parcelas ao Hospital somente ocorrerá após o repasse dos recursos por parte do Governo.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 564, de 14 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Eleições Conselho Tutelar 2015”, a realizar-se no dia 4 de outubro. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 600,00 e destina-se ao pagamento de 33 almoços no valor de R$ 20,00 cada, para os voluntários que atuarão como fiscais e mesários nas Eleições do Conselho Tutelar.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

*Com informações da Câmara de Vereadores