Os vereadores de Veranópolis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o município a receber em doação o imóvel da Sociedade Beneficente São Francisco, antigo Lar dos Idosos, no bairro São Francisco.

A votação ocorreu na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13 de julho, na sede do legislativo. O projeto, que estava na Comissão de Constituição e Justiça, teve uma Emenda Supressiva/Modificativa da comissão, a qual também foi aprovada por todos os vereadores.

Com a modificação foi excluído o Art. 2º, passando o mesmo a assumir a redação do Art. 3º. Segundo os membros da comissão, o artigo retirado limitava o uso do imóvel, pois determinava a possível destinação do local.

Conforme a justificativa, o ajuste busca permitir ao Executivo Municipal que, após a devida tramitação legal para receber oficialmente o imóvel, possa desenvolver o projeto que contemple os interesses da população do bairro onde está situado e de toda a população veranense, prezando sempre pela eficiência e eficácia do patrimônio público.

Também estiveram em pauta para votação sete Projetos de Lei do Executivo e uma Mensagem Modificativa. Para as comissões foram encaminhadas dez proposições dos vereadores, um Projeto de Resolução e nove Projetos de Lei do Executivo. A próxima Sessão Ordinária será segunda-feira, dia 20, às 19h, na Casa Legislativa.

 

Confira o resultados dos Projetos de Lei votados:

 

PROJETO DE LEI nº 477, de 15 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza município receber em doação imóvel da Sociedade Beneficente São Francisco.

Obs.: Com Emenda Supressiva da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e emenda).

 

PROJETO DE LEI nº 511, de 15 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Valorização da Vida”, a realizar-se nos dias 22 de agosto e 12 de setembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.200,00.

Despesas:

Honorários Psicóloga – 16 horas: R$ 3.200,00

Material de Consumo: R$ 2.000,00

Total: R$ 5.200,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 513, de 17 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Mês do Estudante 2015”, no período de 04 a 18 de agosto de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.400,00.

Despesas:

Sonorização: R$ 1.000,00

Troféus e Medalhas: R$ 1.000,00

Fotos: R$ 200,00

Alimentação: R$ 1.000,00

Cartazes e folders: R$ 1.000,00

Floricultura: R$ 500,00

Bottom para a Administração Estudantil: R$ 200,00

Premiação para Gincana (COMDICA): R$ 500,00

Camisetas (COMDICA): R$ 1.000,00

Decoração (COMDICA): R$ 1.000,00

Total: R$ 7.400,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 514, de 17 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Uso de Homeopatia em Bovinos de Leite", no dia 16 de julho de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.400,00, e destinam-se a pagamento do palestrante.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 515, de 18 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 516, de 18 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 517, de 18 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Palestra Motivacional com Jorge Trevisol”, a realizar-se nos dias 10 de julho 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.500,00 e destinam-se a pagamento do palestrante.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade (com Mensagem Modificativa do Executivo, também aprovada por unanimidade).

 

PROJETO DE LEI nº 518, de 23 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 519, de 24 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Semana da Pátria 2015", a realizar-se no período de 01 a 07 de setembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 7.100,00.

Despesas:

Fotos: R$ 200,00

Sonorização: R$ 2.500,00

Troféus: R$ 600,00

Cartazes, Folders e Banners: R$ 1.800,00

Ornamentação: R$ 700,00

Locução: R$ 300,00

Filmagem: R$ 1.000,00

Total: R$ 7.100,00

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 520, de 25 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “9º Seminário de Educação – Olhares e Saberes”.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 521, de 29 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 522, de 2 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria da Saúde).

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 523, de 3 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito).

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 524, de 6 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município a assinar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências. O valor total dos recursos é de até R$ 7.860, repassados em cinco parcelas de R$ 1.572,00, de agosto a dezembro de 2015.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 525, de 8 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente).

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 526, de 8 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, institui as respectivas taxas.

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 527, de 8 de julho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com projeto "Férias Mil nos 140 Anos da Imigração Italiana", a realizar-se no mês de julho de 2015, na Sociedade Alfredochavense - SOAL, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei, serão realizadas conforme projeto e plano de aplicação, assim discriminado:

Pagamento da Equipe Vivandeiros da Alegria: R$ 7.900,00

Material de Consumo: R$ 2.000,00

Total: R$ 9.900,00

Resultado: Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

*Com informações da Câmara de Vereadores