Os vereadores de Veranópolis realizam nesta segunda-feira, 13, às 19h, a segunda Sessão Ordinária do mês de junho. Entre as principais votações estão o relatório final da CPI sobre aplicação de recursos públicos pela Associação dos Acadêmicos e Universitários de Veranópolis (Acauve).

Outra votação prevê a alteração na lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI) do município, permitindo o aumento da altura de prédios da Palugana.

Também é destaque nesta segunda está o projeto que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Sobre esse tema, os vereadores Moisés Pertile (PSD) e Alice Hoffmann Peruffo (PMDB) se pronunciaram sobre o assunto.

Confira os Projetos de Lei e as demais votações na Sessão desta segunda-feira:

Para votação:

Relatório Final – CPI sobre aplicação de recursos públicos pela Associação dos Acadêmicos e Universitários de Veranópolis – ACAUVE

Data: 06 de junho de 2016

Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 12 de maio de 2016
Autor: presidente da Câmara, Celito César Bortoli (PP)
Ementa: Dispõe sobre subsídios pagos aos vereadores do município de Veranópolis para a Legislatura 2017/2020, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 8, de 12 de maio de 2016
Autor: presidente da Câmara, Celito César Bortoli (PP)
Ementa: Dispõe sobre subsídios pagos ao prefeito e vice-prefeito do município de Veranópolis.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 9, de 12 de maio de 2016
Autor: presidente da Câmara, Celito César Bortoli (PP)
Ementa: Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Veranópolis.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 12 de maio de 2016
Autor: vereador Moisés Pertile (PSD)
Ementa: Proíbe, no âmbito do munícipio de Veranópolis, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 692, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado – PDDAI do Município de Veranópolis.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Emenda Modificativa do vereador Vladis José Scorsatto.

Projeto de Lei nº 696, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 697, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de feita eventuais/itinerantes no Município de Veranópolis e dá outras providências.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 698, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera orçamento vigente.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 699, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Plano Plurianual.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 700, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 701, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Orçamentária.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 702, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de créditos especiais (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 707, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Veranópolis – Consepro, no valor de até R$ 50 mil, que somados aos R$ 238 mil já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.794, de 7 de janeiro de 2016, totalizam R$ 288 mil, destinados a custear despesas com a aquisição de equipamentos, contratação de mão de obra, para construção, instalação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento a ser implantado nas ruas da cidade de Veranópolis.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 708, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências.

Obs.: Com parecer e Emenda Aditiva da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 709, de 2 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a condução de veículos oficiais do município e dá outras providências.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 705, de 1 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Amplia o Perímetro Urbano de Veranópolis.

Projeto de Lei nº 711, de 9 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Torneio Regional e Estadual Ornitológico – 2016”, a realizar-se no período de 19 de junho a 9 de outubro do corrente ano, em seis etapas: 10/07, 24/07, 15/08, 21/08, 18/09 e 09/10. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.200,00 e destinam-se a confecção de 60 troféus de 25 cm para premiação do 1º ao 10º colocado de cada etapa.

* Com informações da Câmara de Vereadores