Foi aprovada por unanimidade a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei que trata da alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI) de Veranópolis. O PL foi aprovado por unanimidade. A votação ocorreu na Sessão Ordinária desta terça-feira, 13 de maio, na Câmara de Vereadores.

As alterações propostas no projeto referiam-se a extensão das disposições sobre a altura de prédios no bairro Palugana e a inclusão da Zona Industrial II – ZI – II. A Emenda suprimiu a alteração no bairro Palugana, ficando aprovada apenas a Zona Industrial, localizada às margens da BR 470, nas proximidades da empresa Oleoplan.

Também na Sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Celito César Bortoli que denomina a Rua C do Loteamento Aditivo Medianeira, próxima à Rua Porto Viro, de Rua Vereador Valdomiro Bernardi.

O projeto tem como objetivo homenagear Bernardi por sua importante participação e dedicação à política veranense. Foi eleito vereador em 1972, na gestão do então prefeito e atual vereador Lírio Soares. Era morador da comunidade de Lajeadinho, onde buscou melhorar as condições da produção de maçãs e uva, entre outros produtos. Valdomiro Bernardi faleceu em janeiro de 2010. A próxima Sessão Ordinária será segunda-feira, dia 18, às 19h, na Casa Legislativa.

Também nesta Sessão, o suplente de vereador, Paulo César Guzzo (PDT), passou a ocupar a cadeira do titular, vereador Thomas Schiemann (PDT), na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Guzzo permanece no cargo por 30 dias, pois Schiemann pediu licença para resolver questões particulares e retorna em junho.

 

Confira o resultado dos Projetos de Lei em tramitação:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, de 14 de abril de 2015.

Autor: vereador Celito César Bortoli (PP)

Ementa: Denomina via pública de nosso município de “Rua Vereador Valdomiro Bernardi”. Fica denominada a Rua “C” do Loteamento Aditivo Medianeira de “Rua Ver. Valdomiro Bernardi”.

Obs.: Com parecer da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovado por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 478, de 16 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “V Conferência Municipal de Assistência Social”, que se realizará no dia 07 de julho de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.300,00.
Despesas:
Alimentação: R$ 2.500,00
Impressos: R$ 1.500,00
Honorários do Palestrante: R$ 1.300,00
Total: R$ 5.300,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 479, de 16 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município firmar convênio para repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, para implantação e desenvolvimento do “Projeto Veranópolis – Município para todas as Idades – Envelhecimento Ativo – Criando um Município para todas as Idades”. O valor a ser repassado é de até R$ 150.000,00.
Despesas de cada etapa:
- Etapa 1
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 16.600,00
- Etapa 2
Recursos humanos e despesas administrativas: R$16.600,00
Despesas do material de escritório e material capital: R$ 3.680,00
- Etapa 3
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 38.910,00
Despesas outros (Coffee Break): R$ 2.100,00
- Etapa 4
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 38.910,00
- Etapa 5
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 16.600,00
- Etapa 6
Recursos humanos e despesas administrativas: R$ 16.600,00
Total: R$ 150.000,00Obs.: Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 480, de 20 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (contratação de mais um (01) Professor para Séries Iniciais e Educação Infantil).

Obs.: Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 481, de 22 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI) do município de Veranópolis.

Obs.: Com Mensagem Modificativa do Executivo e Emenda Supressiva de vereadores.

Resultado: Projeto de Lei, Mensagem Modificativa e Emenda Supressiva de Vereadores aprovados por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 482, de 23 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho 2015 – Workshop Vinho e Longevidade e Venha Brindar na Terra da Longevidade", que se realizará no dia 05 de junho de 2015, no Auditório da Sociedade Alfredochavense (Workshop), e Cooperativa Alfredochavense (Brinde). As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.900,00.

Despesas:

Folders – criação e impressão: R$ 600,00

Sonorização e show acústico com músicos do município – 4 horas: R$ 2.000,00

Decoração – workshop e happy hour: R$ 300,00

Total: R$ 2.900,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 483, de 23 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade;

 

PROJETO DE LEI nº 474, de 09 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a receber em doação e doar imóvel e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça;

 

PROJETO DE LEI nº 484, de 24 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “140 anos da Imigração Italiana no RS”, que se realizará de 6 de maio a 6 de junho de 2015. As despesas de que trata esta Lei , limitam-se ao valor de R$ 1.050,00.

Despesas:

Confecção de quadros para os certificados: R$ 1.000,00
Aquisição de papel – folhas A4 – Linho: R$ 50,00
Total: R$ 1.050,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas;

 

PROJETO DE LEI nº 485, de 27 de abril de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza concessão de incentivo financeiro relacionado ao Programa Habitacional “Veranópolis Nosso Lar”. No valor total de R$ 600.000,00, sendo R$ 300.000,00 para Tomeng Ltda. e R$ 300.000,00 para Construtora V. F. Roncato Ltda.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça;

 

PROJETO DE LEI nº 486, de 04 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas;

 

PROJETO DE LEI nº 487, de 04 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas;

 

PROJETO DE LEI nº 488, de 05 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas;

 

PROJETO DE LEI nº 489, de 05 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Plantando Saúde”, a realizar-se no de junho a novembro de 2015. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 720,00, sendo R$ 120,00 mensais de junho a novembro destinados ao transporte dos participantes.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;

 

PROJETO DE LEI nº 490, de 06 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência Social (Avaes).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;

 

PROJETO DE LEI nº 491, de 06 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Reinserção Social do Caps – Viajando pela Natureza” e dá outras providências. As despesas de que trata está Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.180,00.

Despesas:

Alimentação: R$ 980,00

Transporte: R$ 200,00

Total: R$ 1.180,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;

 

PROJETO DE LEI nº 492, de 06 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas;

 

PROJETO DE LEI nº 493, de 06 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “13ª Semana de Museus – Museus para uma cidade sustentável – Tributo a história: 150 anos do nascimento de Fiorindo Dalla Coletta”, no período de 19 de maio a 31 de agosto de 2015. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.900,00.

Despesas:

Publicidade: R$ 1.500,00

Decoração: R$ 400,00

Premiação: R$ 1.000,00

Total: R$ 2.900,00

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;

 

PROJETO DE LEI nº 494, de 07 de maio de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (atendente de consultório dentário).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.