Na noite de segunda-feira, 11 de abril, foi realizada a primeira Sessão Ordinária do mês de abril, na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Entre a matéria em pauta para votação estava o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, que altera redação do Art. 159, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Poderão constar no currículo escolar, matérias que tratem sobre bons costumes, moralidade, civismo e cidadania, educação ecológica, educação para o trânsito, prevenção ao uso de tóxicos e bebidas alcoólicas, folclore, iniciação à língua italiana e outros idiomas.

A proposta havia sido aprovada em primeira votação e foi novamente aprovada na segunda votação. As emendas à Lei Orgânica necessitam ser votadas duas vezes. O projeto é de autoria dos vereadores Alice Hoffmann Peruffo (PMDB), Luis Carlos Comiotto (PDT) e Thomas Schiemann (PDT).

Estiveram ainda em votação nove projetos de Lei do Executivo. Para as comissões foram encaminhados 11 projetos de Lei do Executivo. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, dia 18, às 19h, na sede do Legislativo municipal.

 

Confira o resultado completo da matéria em pauta:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 10 de março de 2016
Autores: Alice Hoffmann Peruffo (PMDB); Luis Carlos Comiotto (PDT); Thomas Schiemann (PDT)
Ementa: Dispõe sobre Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal de Veranópolis. Altera redação do Art. 159 da Lei Orgânica Municipal, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 159 – Poderão constar no currículo escolar, matérias que tratem sobre bons costumes, moralidade, civismo e cidadania, educação ecológica, educação para o trânsito, prevenção ao uso de tóxicos e bebidas alcoólicas, folclore, iniciação à língua italiana e outros idiomas.

Obs.: Aprovada por unanimidade em primeira votação.

Resultado: Aprovado por unanimidade (segunda votação).

 

Projeto de Lei nº 658, de 9 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 660, de 14 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “18º Concurso Literário Mansueto Bernardi – Mansueto Bernardi: Meio Século de Lembranças”, a realizar-se no período de abril a novembro de 2016. As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 13.591,00.

Despesas:

Impressão de cartazes: R$ 400,00

Impressão de regulamentos: R$ 700,00

Impressão de livros: R$ 1.600,00

Registro fotográfico: R$ 210,00

Refeições palestrantes e comissão julgadora: R$ 200,00

Lanches palestrantes e comissão julgadora: R$ 200,00

Aquisição de troféus: R$ 800,00

Premiação dos classificados: R$ 3.350,00

Coquetel de premiação: R$ 991,00

Palestrante: R$ 3.100,00

Estadia palestrantes: R$ 240,00

Vídeo cultural: R$ 1.800,00

Total: R$ 13.591,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 661, de 14 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Esportes).

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 662, de 15 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Autorização de Uso.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 663, de 16 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito (5 operários).

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade (com Mensagem Modificativa).

 

Projeto de Lei nº 664, de 16 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

 

Projeto de Lei nº 665, de 16 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Plantando Saúde”, a realizar-se no período de abril a dezembro de 2016, junto a Fepagro serra, neste município. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.500,00 e destina-se ao transporte.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 666, de 17 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza ao município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, no valor total de R$ 28.017,24, em parcelas mensais de R$ 2.334,77, ou conforme alteração do Estado, oriundos do Governo Federal.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 667, de 17 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – Avaes, no valor de R$ 134.642,64, em 12 parcelas de R$ 11.220,22, referente à PIES-AST – Implantação de Leitos de Saúde Mental, sendo que o pagamento das parcelas ao Hospital somente ocorrerá após o repasse dos recursos por parte do Governo.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 668, de 22 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Auxiliar de Educação Infantil).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

Projeto de Lei nº 669, de 24 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: O município de Veranópolis ratifica o segundo termo aditivo ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), do qual faz parte, termo aditivo esse que visa a incluir o município de Pinto Bandeira no contrato, alterar redação da cláusula décima segunda e extinguir dois cargos do quadro de pessoal.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 670, de 24 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza concessão de incentivo financeiro relacionado ao Programa Habitacional “Veranópolis Nosso Lar”, no valor total R$ 246.594,60 para Construtora Tomeng Ltda.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 671, de 24 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de até R$ 1.115,00, que não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos mesmos.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 672, de 29 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera orgão/unidade na Lei Orçamentária Anual Nº 6.783/2015, com objetivo de atender o Programa Autenticidade de Dados – PAD.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 673, de 4 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia Do Vinho", que se realizará de 20 de maio a 05 de junho de 2016. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 4.300,00.

Despesas:

Material de Divulgação: R$ 3.500,00

Material de expediente: R$ 800,00

Total: R$ 4.300,00

 Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 674, de 4 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e o município de Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

Projeto de Lei nº 675, de 5 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Fazenda).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 676, de 6 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Saúde).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 677, de 6 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

 

Projeto de Lei nº 678, de 7 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei 1.687/1980, que institui o Código de Obras e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

*Com informações da Câmara de Vereadores