O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa…
Na noite da segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou o Projeto de Lei e a Emenda, da PL nº 67, de 26 de abril de 2021, que dispõem sobre a Proteção, Preservação e Promoção…
O Município de Fagundes Varela realizará um Audiência Pública na sexta-feira, 29. A reunião tem como objetivo a discussão da LOA –Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022. O…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema…
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público…
Nesta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Veranópolis irá votar quatro Projetos de lei e um Indicação na Sessão Nº 29/2021, às 18h30min. Confira o que estará em apreciação:…
Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva,…
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.…
Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições…
