Foi realizada na terça-feira, 8 de setembro, a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro da Câmara de Vereadores de Veranópolis. O encontro teve em pauta para votação 11 Projetos de Lei do Executivo, uma Mensagem Modificativa do Executivo e três Emendas Modificativas, sendo duas das comissões e uma de vereador. 

Para as comissões foram encaminhados sete Projetos de Lei do executivo. A próxima Sessão Ordinária está marcada para segunda-feira, dia 14, às 19h, na Casa Legislativa veranense.

 

Conselho Tutelar

Antes do início da Sessão Ordinária, candidatos ao Conselho Tutelar estiveram na Câmara para se apresentarem. Na tribuna, eles falaram brevemente o porquê querem ser conselheiros. É importante a participação da comunidade na eleição que será no dia 4 de outubro, no Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes.

 

Abaixo, o resultado dos Projetos de Lei votados:

PROJETO DE LEI nº 512, de 17 de junho de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito (motorista e operário I).

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Mensagem Modificativa do Executivo e Emenda Modificativa de vereador.

Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e mensagem) e Emenda aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários.

 

PROJETO DE LEI nº 534, de 3 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 546, de 11 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Engenheiro agrônomo).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 547, de 11 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saúde de Veranópolis.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 548, de 12 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Idoso”, a realizar-se em 29 de setembro e 04 de outubro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 5.050,00.

Despesas:

Palestrante: R$ 2.000,00

Conjunto musical: R$ 1.200,00

Lanche e bebida: R$ 1.000,00

Presente aos Idosos: R$ 500,00

Transporte dos Idosos para os eventos: R$ 350,00

Total: R$ 5.050,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 549, de 12 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Oficializa como marcas deste município – “Berço Nacional da Maçã” e “Veranópolis: Terra da Longevidade”.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

 

PROJETO DE LEI nº 550, de 12 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei 5.419/2009, que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de modificar a denominação da Secretaria da Assistência Social, que passa a Secretaria da Assistência Social e de Habitação.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 551, de 18 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “23ª Feira do Livro de Veranópolis”, a realizar-se no período de 26 de setembro a 04 de outubro de 2015, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 78.047,50.

Despesas:

Escritor Anna C. Ramos: R$ 1.700,00

Escritor Manuel Filho: R$ 1.700,00

Escritor André Neves: R$ 1.200,00

Escritor Samuel Sodré: R$ 1.000,00

Escritor e Musico Tedy Correa: R$ 3.500,00

Teatro UEBA (3 apresentações): R$ 3.000,00

Espetáculo Teatral Raditti e Genoveva: R$ 3.000,00

Sonorização e Iluminação: R$ 15.000,00

Publicidade: R$ 6.900,00

Hospedagem: R$ 7.500,00

Alimentação – 150 almoços a R$ 7,90 e 150 jantas a R$ 11,75: R$ 2.947,50

Assessoria e animação cultural: R$ 9.000,00

Fotos: R$ 300,00

Toldos: R$ 12.000,00

Camisetas: R$ 2.000,00

Guincho para transportar as casinhas: R$ 1.500,00

Medalhas: R$ 300,00

Aluguel de brinquedos: R$ 1.500,00

Material de consumo/lanches: R$ 2.000,00

Decoração: R$ 1.000,00

Sacolas: R$ 1.000,00

Total: R$ 78.047,50

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovados por unanimidade (projeto e emenda).

 

PROJETO DE LEI nº 552, de 18 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto de Conscientização Turística Conhecendo a Terra da Longevidade, a ser executado no período de setembro a novembro de 2015, em nosso Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 8.750,00.

Despesas:

Material gráfico (cartilhas): R$ 2.000,00

Palestras: R$ 6.750,00

Total: R$ 8.750,00

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 553, de 19 de agosto de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Bullying, uma brincadeira de mau gosto”, a realizar-se em 28 de setembro e 04 de outubro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 16.325,00.

Despesas:

Impressão da Cartilha adolescente 3500 unidades por R$ 0,85 a unidade: R$ 2.975,00

Impressão da Cartilha criança 1500 unidades por R$ 2,50 a unidade: R$ 3.750,00

Pagamento de Escritor Luiz Coronel: R$ 2.000,00

Confecção de Boneco do Bulliyng: R$ 4.300,00

Aquisição de faixa: R$ 1.500,00

Confecção de música temática do Bullying: R$ 1.800,00

Total: R$ 16.325,00

Obs.: Com Emenda Modificativa da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Projeto aprovado por unanimidade e Emenda aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.

 

PROJETO DE LEI nº 555, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 556, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 3.482 e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

 

PROJETO DE LEI nº 557, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2015”, a realizar-se de outubro a dezembro de 2015, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 23.867,20.

Despesas:

01 troféu Vice-campeão – 140 cm: R$ 325,00

01 troféu 3º Lugar – 136 cm: R$ 298,00

01 troféu 4º Lugar – 110 cm: R$ 249,00

01 troféu de equipe mais disciplinada – 40 cm: R$ 54,00

01 troféu goleiro menos vazado – 40 cm: R$ 88,10

01 troféu de goleador – 40 cm: R$ 88,10

28 medalhas Campeão: R$ 84,00

28 medalhas Vice-campeão: R$ 84,00

28 medalhas 3º Lugar: R$ 84,00

28 medalhas 4º Lugar: R$ 84,00

31 jogos – serviço de arbitragem em jogos de futebol de campo (R$ 659,00 por partida): R$ 20.429,00

Premiação financeira – Campeã: R$ 1.000,00

Premiação financeira – Vice-campeã: R$ 500,00

Premiação financeira – 3º Lugar: R$ 300,00

Premiação financeira – 4º Lugar: R$ 200,00

Total: R$ 23.867,20

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 558, de 1º de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI nº 559, de 02 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 560, de 02 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de Educação e Cultura e  Secretaria Municipal de Esportes).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

PROJETO DE LEI nº 560, de 02 de setembro de 2015.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Veranópolis – Apave e autoriza abertura de Crédito Especial. Valor de até R$ 34.000,00, que somados aos R$ 35.000,00, já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.609, de 08 de janeiro de 2015, totalizam R$ 69.000,00, destinados a custear despesas com a manutenção das atividades de proteção e amparo de aninais domésticos, durante o ano de 2015.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

*Com informações da Câmara de Vereadores