Por 31 votos a 19, o Governo do Estado aprovou na Assembleia Legislativa, na terça-feira (9), a reforma da previdência dos militares. A medida implementa cobrança progressiva sobre os salários dos servidores da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros.

As novas faixas de alíquotas, de 7,5% a 22%, entram em vigor 90 dias após sanção da lei pelo governador Eduardo Leite. Atualmente, os servidores da ativa pagam 14% e os inativos são isentos até o teto do INSS, no valor de R$ 6,4 mil.

Com a mudança, as contribuições dos militares da reserva começam com 9% nos vencimentos acima de R$ 1,1 mil. Para os da ativa, a alíquota fica abaixo dos 14% atuais até os salários de R$ 6,4 mil. Remunerações superiores terão cobrança maior, chegando a 22% para quem receber acima de R$ 42,9 mil. De acordo com o Piratini, o escalonamento fará com que 96% dos militares da ativa paguem menos.

A projeção do Tesouro é diminuir em até R$ 700 milhões o déficit previdenciário do Estado, cujo rombo em 2020 foi de R$ 10,3 bilhões. Segundo o governo, no mesmo período a categoria contribuiu com 10% (R$ 528 milhões) do volume total de pensões e aposentadorias que recebeu (R$ 5,21 bilhões). A medida também equipara o tratamento entre servidores militares e os civis, cuja cobrança progressiva foi aprovada em 2019. 

A votação transcorreu numa sessão confusa, com o plenário praticamente vazio em função da pandemia, e vários deputados enfrentando problemas de comunicação pelo sistema remoto. A ausência de servidores da assessoria legislativa em função de um surto de covid-19 na Casa também dificultou os trabalhos. 

Na véspera, o presidente Gabriel Souza (MDB) já havia feito um apelo aos colegas para que a sessão pudesse transcorrer com agilidade. Ciente de que tinha votos para aprovar todas as matérias, a base governista seguiu à risca a orientação, evitando discursos. 

Quinto item da pauta, a reforma foi justamente o projeto mais polêmico, com parlamentares se revezando nos microfones. Uma emenda do PT e do PSOL previa a isenção dos servidores aposentados até o teto do INSS, mas o governo escanteou a proposta ao aprovar um requerimento que dava preferência ao texto original. 

Fonte: Jornal Zero Hora