A Câmara de Vereadores realiza a primeira Sessão Ordinária de maio nesta segunda-feira, 9 de maio. Entre os Projetos de Lei, destaque para um que autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório.

A área está localizada na estrada para a comunidade de Nossa Senhora da Saúde e seria destinada para construção do Distrito Industrial.

Confira os Projetos em votação e para as comissões:
 

Projeto de Resolução nº 01, de 02 de maio de 2016.

Autor: vereador Lirio Soares (PP)

Ementa: Concede Título “Comenda Terra da Longevidade” à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Veranópolis.

Obs.: Com análise da Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Resolução nº 02, de 02 de maio de 2016.

Autor(es):Vladis José Scorsatto

Ementa: Concede Título “Comenda Terra da Longevidade” à Empresa E. R. Amantino.

Obs.: Com análise da Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 02 de maio de 2016.

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Denomina bem público de “Unidade Básica de Saúde Argemiro Paulo Frainer”.

Obs.: Com análise da Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 02 de maio de 2016.

Autor: vereadora Alice Hoffmann Peruffo (PMDB)

Ementa: Denomina via pública de nosso Município de “Rua Fiorelo Sebben”.

Obs.: Com análise da Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Lei nº 670, de 24 de março de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza concessão de incentivo financeiro relacionado ao Programa Habitacional “Veranópolis Nosso Lar”, no valor total R$ 246.594,60 para Construtora Tomeng Ltda.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 678, de 7 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei 1.687/1980, que institui o Código de Obras e dá outras providências.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 682, de 14 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório.
Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 683, de 18 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Projeto de Lei nº 684, de 18 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender ações da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e CRT Companhia Riograndense de Telecomunicações.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Para as comissões:

Projeto de Lei nº 685, de 28 de abril de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à Associação Veranense de Assistência em Saúde, no valor de até R$ 11.000,00, que somados aos R$ 82.621,50, já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.803, de 07 de janeiro de 2016, totalizam R$ 93.621,50, destinados a custear despesas com a continuação de projetos e estudos clínicos interdisciplinares sobre longevidade, com foco na manutenção e melhoria da qualidade de vida da população geral, em especial da idosa.

Projeto de Lei nº 686, de 4 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "23º Campeonato Estadual Bochas Individual", a realizar-se de 11 a 12 de junho de 2016, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 430,00.

Despesas:

Confecção de 04 troféus, sendo:

01 trof éu exclusiv o e personalizado equipe Campeã - 80cm: R$ 140,00

01 trof éu exclusiv o e personalizado equipe 2º Lugar - 60cm: R$ 100,00

01 trof éu exclusiv o e personalizado equipe 3º Lugar - 50cm: R$ 90,00

01 trof éu exclusiv o e personalizado equipe 4º Lugar - 40cm: R$ 80,00

Confecção de 4 medalhas, sendo:

01 medalha de Campeão: R$ 5,00

01 medalha de Vice-Campeão: R$ 5,00

01 medalha de 3º Lugar: R$ 5,00

01 medalha de 4º Lugar: R$ 5,00

Total: R$ 430,00

Projeto de Lei nº 687, de 5 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo A Realizar despesas com o projeto “Teatro de Lona Nosso Segredo”, a ser executado no dia 24 de maio de 2016, na Praça XV de Novembro, em nosso Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 4.237,48.

Despesas:

Contratação do teatro: R$ 3.800,00

Publicidade do Evento (divulgação de 10 horas de carro de som): R$ 200,00

10 pacotes de Pipoca (R$17,90) 2kg de sal (R$1,70), 500 saquinhos de pipoca (R$10,88), gás liquefeito de 13kg (R$62,00) – todos esses itens estão licitados na Concorrência 01 e 02/2016: R$ 92,48

Impressão da faixa, adesivo e colocação: R$ 145,00

Total: R$ 4.237,48

* Com informações da Câmara de Vereadores