Na terça-feira (07), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da Casa deve analisar, antes do recesso parlamentar, duas PECs (propostas de emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica no País.

O recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, uma votação de aprovação desse projeto de lei”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos Estados zerarem o ICMS que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A proposta foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do projeto que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seria possível compensar os Estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.

De acordo com Lira, o governo deve encaminhar outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.