A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 07, a Sessão Ordinária 12/2018. Na ocasião, duas indicações do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa e três projetos de Lei de origem do Executivo Municipal foram aprovados. Confira:

Indicação nº 28, de 11 de abril de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 36, de 19 de abril de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar mais uma parada do ônibus na Praça XV de Novembro, ao lado da já existente.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 209, de 17 de abril de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes em Órgãos da Administração Municipal.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 210, de 18 de abril de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Plano de enfrentamento ao abuso de exploração sexual de crianças e adolescentes para o município de Veranópolis”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 18 de maio de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei limitam-se ao valor de R$ 1.600,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por cinco votos favoráveis (Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Aristeu André Caron, Luís Carlos Comiotto e Leocride Bataglion) e quatro contrários (Danilo Balotin, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto e Jucimar Antônio Merlo).

Projeto de Lei nº 211, de 18 de abril de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “13ª Semana do Museu – Projeto Comunicação e Conexão: Novos Vínculos?”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se realizará no período de 14 a 18 de maio de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 3.000,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 212, de 20 de abril de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamentos e Contas e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 213, de 27 de abril de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “Copa dos Campeões 2018”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se de 26 de maio a 30 de setembro de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 3.400,00.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 214, de 30 de abril de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 215, de 02 de maio de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

A próxima Sessão acontece na segunda-feira, dia 14.

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