Na primeira Sessão Ordinária do mês de junho da Câmara de Vereadores de Veranópolis, realizada nesta segunda-feira, dia 6, estiveram em pauta para votação quatro projetos de Lei do Executivo, todos aprovados por unanimidade.

Um dos Projetos autorizava o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro) de Veranópolis, no valor total de R$ 288 mil, destinados a custear despesas com a aquisição de equipamentos, contratação de mão de obra, para construção, instalação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento a ser implantado nas ruas da cidade de Veranópolis. O Projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, dia 13, às 19h.

Confira o resultado completo da matéria em pauta:

Para votação:

Projeto de Lei nº 691, de 16 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será de R$ 800,00 por cirurgia realizada, limitado a três cirurgias/mês e R$ 2.400,00.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 693, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 694, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências (cria mais um cargo de médico).

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 695, de 19 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (médico).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 696, de 23 de maio de 2016

Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 697, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de feita eventuais/itinerantes no Município de Veranópolis e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 698, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera orçamento vigente.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 699, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Plano Plurianual.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 700, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 701, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Orçamentária.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 702, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de créditos especiais (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 703, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 704, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 706, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.701, de 19 de março de 1999, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 707, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Veranópolis – Consepro, no valor de até R$ 50 mil, que somados aos R$ 238 mil já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.794, de 7 de janeiro de 2016, totalizam R$ 288 mil, destinados a custear despesas com a aquisição de equipamentos, contratação de mão de obra, para construção, instalação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento a ser implantado nas ruas da cidade de Veranópolis.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 708, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 709, de 2 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a condução de veículos oficiais do município e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 710, de 2 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

* Com informações da Câmara de Vereadores