Confira os projetos aprovados e matérias com entrada na Sessão 21/2019

06/08/2019 por Marco Aurélio Santana

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 05, a Sessão Ordinária 21/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Apenas dois projetos de origem do Poder Executivo estiveram em votação. Confira, assim como as matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 411, de 15 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Semana da Pátria”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 20 e agosto a 07 de setembro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 12.460,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 413, de 18 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Teatro Municipal na FestCarbo”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para participação do grupo adulto da CIA Teatral Tem Gente no Palco na FestCarbo – Festival de Teatro da Região Carbonífera, consistindo no transporte dos participantes à cidade de Arroio dos Ratos nos dias 13 a 18 de agosto de 2019, onde ocorrerá o evento. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.900,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 51, de 01 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, faça a reforma da escadaria localizada no final da Rua Adriano Farina, acesso à Rodovia BR 470, e recolocação do corrimão.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 52, de 01 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, prorrogue a data final para renovação anual do alvará de localização e funcionamento para 30 de setembro de 2019.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 53, de 01 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, crie o CADASTRO DE IMIGRANTES, para conhecer o perfil sócio econômico das famílias vindouras de outros países que escolheram Veranópolis para morar.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 01 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Inclui o Art. 129-A e os Parágrafos 1º e 2º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009.

Art. 1º - Inclui o Art. 129-A tendo a seguinte redação:

Art. 129-A – Fica proibida a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em recintos fechados e abertos, áreas públicas ou privadas, no âmbito do município de Veranópolis.

Art. 2º - Inclui os Parágrafos 1º e 2º no Art. 129-A, tendo a seguinte redação:

Parágrafo 1º - Excetuam-se da regra prevista no “caput” deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, que não ultrapasse aos 50 dB (decibéis).

Parágrafo 2º - A não observância das normas deste Artigo e seus parágrafos resultará na aplicação das seguintes penalidades:

I – Advertência, em decorrência da primeira infração;

II - Multa de GRAU MÍNIMO, no caso de reincidência após a aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo;

III – Multa de GRAU MÉDIO, nos casos de reincidência da infração após a aplicação das penalidades previstas nos incisos I e II, deste artigo.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 410, de 15 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza receber em doação e firmar Termo de Concessão de Uso com Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis – CORAVER.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 412, de 15 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Doe Vida, Doe Sangue”, promovido através da Secretaria Municipal de Saúde, que ocorrerá no dia 09 de outubro, junto a sede da Associação São Camilo e Grupo de Convivência da Longevidade, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.625,00.