Os vereadores de Veranópolis realizam a primeira Sessão Ordinária de junho nesta segunda-feira, dia 6, às 19h. Existia a expectativa que uma das votações era do texto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa a aplicação dos recursos públicos recebidos pela Associação dos Acadêmicos e Universitários de Veranópolis (Acauve).

Porém, conforme a vereadora Alice Hoffmann Peruffo (PMDB), o relatório não foi apresentado em tempo hábil para ser votado nesta segunda-feira, o que deve ocorrer na Sessão do dia 13.

Confira os Projetos de Lei que estarão em votação nesta segunda-feira, 6:

Para votação:

Projeto de Lei nº 691, de 16 de maio de 2016

Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será de R$ 800,00 por cirurgia realizada, limitado a três cirurgias/mês e R$ 2.400,00.

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 693, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 694, de 18 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências (cria mais um cargo de médico).

Obs.: Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 695, de 19 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (médico).

Obs.: Com parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes e Meio Ambiente.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 696, de 23 de maio de 2016

Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Projeto de Lei nº 697, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de feita eventuais/itinerantes no Município de Veranópolis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 698, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 699, de 23 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Plano Plurianual.

Projeto de Lei nº 700, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei nº 701, de 25 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Orçamentária.

Projeto de Lei nº 702, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de créditos especiais (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação).

Projeto de Lei nº 703, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Projeto de Lei nº 704, de 30 de maio de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Veranópolis.

Projeto de Lei nº 706, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.701, de 19 de março de 1999, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 707, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Veranópolis – Consepro, no valor de até R$ 50 mil, que somados aos R$ 238 mil já concedidos, autorizado pela Lei Municipal nº 6.794, de 7 de janeiro de 2016, totalizam R$ 288 mil, destinados a custear despesas com a aquisição de equipamentos, contratação de mão de obra, para construção, instalação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento a ser implantado nas ruas da cidade de Veranópolis.

Projeto de Lei nº 708, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 709, de 2 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a condução de veículos oficiais do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 710, de 2 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

* Com informações da Câmara de Vereadores