Foi realizada na quarta-feira, 3 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Veranópolis em 2016. No dia em que a Câmara comemorou 80 anos, esteve em pauta para votação um projeto de Lei Executivo e o veto do Executivo ao Projeto de Lei sobre o financiamento, o qual teve Emenda Modificativa dos vereadores.

O projeto, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Academia Veranense de Assistência em Educação e Cultura, no valor de até R$ 18.062,50, destinados ao projeto Lego Educacional como Ferramenta de Aprendizagem, durante o exercício de 2016, foi aprovado por unanimidade.

O veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 579, que autorizava financiamento no valor de R$ 2 milhões e teve emenda aprovada reduzindo para R$ 1 milhão, foi rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Para as comissões foram encaminhadas três proposições e sete Projetos de Lei do Executivo.

As demais Sessões Ordinárias do mês ficaram agendadas para as quartas-feiras, dias 17 e 24, às 19h.

Confira os Projetos de Lei em pauta:

Projeto de Lei nº 630, de 30 de dezembro de 2015

Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Academia Veranense de Assistência em Educação e Cultura, no valor de até R$ 18.062,50, destinados ao projeto Lego Educacional como Ferramenta de Aprendizagem, durante o exercício de 2016.

Obs.: Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 633, de 15 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “23º Encontro de Mulheres de Veranópolis”, a realizar-se no dia 7 de março de 2016, no Parque Municipal de Esportes e Exposições José Bin, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.300,00 e destina-se ao transporte.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Projeto de Lei nº 634, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Veranópolis (SIM) e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 635, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2016, aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel:

Imposto Predial Urbano: desconto de 3%

Imposto Territorial Urbano: desconto de 3%    

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 636, de 21 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde (atendente de consultório dentário).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 637, de 25 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que Estabelece Normas para a Exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxis) e dá outras providências.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 638, de 26 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito (operários).

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 639, de 29 de janeiro de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de caixa d’água e dá outras providências. Para a Associação Água Nascente Lunardi, com sede na localidade de Monte Bérico, neste Município, uma caixa d’água de fibra de vidro, com capacidade para vinte mil litros, adquirida pelo Município pelo valor de R$ 4.412,00, destinada ao abastecimento de água na comunidade.

Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

*Com informações da Câmara de Vereadores