Confira como foi a apreciação das proposições e projetos de Lei na Sessão desta segunda-feira, dia 03, na Câmara de Vereadores de Veranópolis:

Indicação nº 82, de 16 de agosto de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize todos os serviços necessários para recuperação das estradas vicinais (três) localizadas na Comunidade de Nossa Senhora da Paz.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 83, de 16 de agosto de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, articule junto à Diretoria da Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial, para que a partir da próxima edição, junto à escolha da Corte Oficial da Femaçã, sejam eleitas também as soberanas mirins e as da terceira idade.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Rejeitada por cinco votos contrários (Mara Lourdes Garib Guzzo, Aristeu André Caron, Thomas Schiemann, Leocride Bataglion e Luís Carlos Comiotto) e quatro favoráveis (Jucimar Antônio Merlo, Rodrigo Felipe Angonese Costa, João Guilherme Mazetto e Danilo Balotin)

 

Indicação nº 84, de 16 de agosto de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que ofereça palestras educativas direcionadas às meninas/jovens, ministradas pelas profissionais da área da ginecologia, abordando os temas “Fisiologias e patologias do aparelho reprodutivo feminino”, esclarecendo as dúvidas e desmistificando as inseguranças vividas nesta idade.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 236, de 21 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 261, de 15 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “26º Campeonato Estadual Taça Ouro de Bocha – Equipe Veterano 2018”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude a realizar-se nos dias 29 e 30 de setembro de 2018, no município. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 1.400,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 262, de 15 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 263, de 15 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “41º Campeonato Estadual de Bocha – Duplas Livre 2018”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude a realizar-se nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, no município. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 1.400,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 264, de 15 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 85, de 29 de agosto de 2018

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Apresenta, nos termos do Art. 186 do Regimento desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Giancarlo Nappi, pela participação e conquista de medalhas de Bronze e Prata na Olimpíada Internacional das Ciências da Terra na Tailândia.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

 

Indicação nº 86, de 30 de agosto de 2018

Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar a fiscalização das empresas que utilizam caldeiras no processo de produção, bem como, solicitar a regularização de eventual problema na chaminés e filtros.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 87, de 30 de agosto de 2018

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar academia ao ar livre, na praça pública do Bairro Vila Azul, localizada ao lado da igreja da Comunidade.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 88, de 30 de agosto de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa para qualificar e preparar psicologicamente a pessoa com deficiência e sua família para ingressar no mercado de trabalho, com o auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a APAE, Associação dos Portadores de Deficiência São Camilo, CRAS e os representantes da Educação Especial das escolas.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 89, de 30 de agosto de 2018

Autores: vereadores Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB) e Thomas Schiemann (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fornecer a todos os motoristas de ambulâncias do município o curso de socorrista, uma vez que é fundamental para os mesmos saberem lidar com pessoas doentes quando forem designados para dirigir as ambulâncias.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Projeto de Lei nº 265, de 17 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui, no âmbito do município de Veranópolis, o procedimento de auto regularização tributária e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 266, de 20 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 267, de 22 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município receber em doação, equipamentos antigos de rádios receptores e similares.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 268, de 29 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que autoriza despesas com o Projeto 26º Feira do Livro de Veranópolis.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 269, de 29 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 270, de 29 de agosto de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

A próxima Sessão da Câmara ocorre na segunda-feira, dia 10.