Foi realizada nesta segunda-feira, dia 03, a Sessão Ordinária 15/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 40, de 16 de maio de 2019

Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude possibilidade de simplificar os critérios utilizados para isenção da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos das empresas do Município.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 41, de 16 de maio de 2019

Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 381, de 10 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera órgão unidade na Lei Orçamentária anual nº 7.267/2018.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 382, de 13 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Família Educa, Escola Ensina”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 08 de junho, 11 de setembro e 21 de outubro de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 7.820,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 383, de 14 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Copa dos Campeões 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se de 01 de junho a 28 de setembro de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.660,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 42, de 30 de maio de 2019

Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 150/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a criação da Defensoria pública Regional de Antônio Prado, da Defensoria Pública Regional de Arvorezinha, da Defensoria Pública Regional de Carlos Barbosa e da Defensoria Pública Regional de São Marcos.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 385, de 10 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 386, de 23 de maio de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesa com o projeto “Capacitação Conselho Tutelar”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 16 e 17 de agosto de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 3.750,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.