A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 02, a Sessão Ordinária 19/2018. Em pauta, diversas indicações de vereadores e projetos de origem do Executivo Municipal. Durante a atividade, ainda foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 07 de autoria do vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT) que denomina a via pública do Loteamento Aditivo Medianeira, de Rua Vergínio Festa. Na ocasião, familiares do homenageado estiveram acompanhando a Sessão (foto).

Confira o que foi aprovado, assim como as matérias com entrada na casa:

 

Indicação nº 64, de 19 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar boca de lobo na Rua Rui Barbosa, próximo à residência nº 40, Bairro São Peregrino, no trecho entre a Av. Osvaldo Aranha e Dr. José Montaury.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

Indicação nº 65, de 20 de junho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Vila São José.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

Indicação nº 66, de 20 de junho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar corrimão em ambos os lados, já que existe somente de um lado e o mesmo está danificado, além de reparar os degraus que estão deslocados e quebrados, na escadaria que dá acesso à Rua Buarque de Macedo para a BR 470, na entrada do Bairro Medianeira.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

Indicação nº 67, de 21 de junho de 2018

Autor: vereador Alcides Rigo (PMDB)

Ementa: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário, Moção de Reconhecimento a UMESVE – União Municipal dos Estudantes de Veranópolis, pela passagem dos 60 anos sempre representando os estudantes municipais.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade

 

Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 19 de junho de 2018

Autor: vereador Clóvis Antônio Simioni (PDT)

Ementa: Denomina via pública do Loteamento Aditivo Medianeira, de Rua Vergínio Festa.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 221, de 29 de maio de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental e florestal, institui as respectivas taxas.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 226, de 12 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Campeonato Municipal de Bochas - 2018”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com organização da Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis a realizar-se de 09 de junho a 07 de outubro de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 1.250,00 e destinam-se a pagamento de premiação.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 227, de 12 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de professor para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 228, de 14 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Vinho nas Alturas”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a realizar-se de 10 de agosto de 2018, no Mascaron Restaurante Giratório em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 670,00 e destinam-se a impressão de flyers, ingressos e cartazes.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 229, de 15 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamentos e Contas e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 230, de 19 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Quinzena do Estudante”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, COMDICA e Umesve, a realizar-se no período de 06 a 17 de agosto de 2018, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 22.750,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 231, de 19 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Atlética Veranópolis no valor de R$ 18.000,00, para desenvolvimento do projeto Sociedade Esportiva Educar – Fase II.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Projeto de Lei nº 232, de 20 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “MDA Centro de Artes em Curitiba”, a ser executado através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e realizado pela Escola de Dança Grupo MDA Centro de Artes, no período de 06 a 08 de julho de 2018, no Teatro Positivo em Curitiba. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 2.000,00 e destinam-se a pagamento de parte do transporte.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

 

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 68, de 27 de junho de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, realize os seguintes serviços na Rua Isidoro Guilherme Dall’Agnol, Bairro Sagrado Coração de Jesus:

- Conserto de afundamento de pista de rodagem em diversos pontos, principalmente defronte a residências números 860 e 1088.

- Conserto das ondulações na pista de rodagem em diversos pontos.

- Recolocação de paralelepípedos defronte as residências 985 e 1127.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 69, de 27 de junho de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, destine, no mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos, de qualquer programa habitacional para atendimento às famílias chefiadas por mulheres.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Indicação nº 70, de 27 de junho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar o calçamento em frente ao Salão da Comunidade de São Francisco do Retiro.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Indicação nº 71, de 28 de junho de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo garanta que o lixo reciclável recolhido pela empresa RN Freitas seja entregue na sua totalidade à Associação dos Recicladores Solidários Fonte da Esperança Ltda.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

Projeto de Lei nº 233, de 26 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 234, de 27 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar Termo de Comodato com o Estado do Rio Grande do Sul para uso de veículo destinado a atender as atividades do Corpo de Bombeiros.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

 

Projeto de Lei nº 235, de 27 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Cultura: Ontem, Hoje e Amanhã”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no período de 06 de outubro de 2018 a 21 de abril de 2019, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 6.224,52 destinam-se ao material de restauro, polimento, pintura, transporte  de acervo, mesa, armário, cadeiras, impressão de fotos e alimentação.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 236, de 21 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 237, de 28 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Confraternização – Aniversário de 10 anos do CAPS”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 17 de julho, em Veranópolis. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 2.540,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 238, de 28 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.