Campanha contra a venda de bebidas alcoólicas a menores é realizada em Fagundes Varela
Trabalho teve acompanhamento dos conselheiros tutelares, que tomam posse em janeiro
No dia 16 de dezembro, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Cheila Perondi Rigo, juntamente com os conselheiros tutelares de Fagundes Varela, passaram em todos os estabelecimentos comerciais com o objetivo conscientizar a população sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Conforme o Art. 243 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA): “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, isso da cadeia e interdição do estabelecimento comercial”.
A posse dos novos Conselheiros Tutelares de Fagundes Varela vai acontecer no dia 10 de janeiro, às 10h15min, na Câmara Municipal de Vereadores.
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