Na manhã desta terça-feira (29), a prefeitura de Veranópolis divulgou nota sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito Waldemar De Carli, anunciada na segunda-feira (28), por meio de decisão da da Quarta Câmara Criminal de Porto Alegre. 

Conforme a nota, a decisão não implica na perda do cargo, mas na suspensão dos direitos políticos do prefeito por quatro meses e cinco dias, além de multa. 

Confira a nota na íntegra: 

“Em razão de um processo por crime ambiental, referente a intervenções no Balneário do Retiro no município de Veranópolis, a Justiça Estadual por meio da 4ª Câmara Criminal, decidiu pela suspensão dos direitos políticos do Prefeito, Waldemar De Carli, por 4 meses e 5 dias, além de multa.

A decisão não implica na perda do cargo já que traz expressamente a não aplicação da sanção prevista no Artigo 1º, Parágrafo 29, do Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de improbidade administrativa.

A fundamentação é que o crime não foi praticado contra a administração pública, mas sim contra o meio ambiente, que é considerado um bem difuso.

A questão ambiental está em andamento na esfera civil em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumido pelo município que já adota medidas na tentativa de minimizar os danos ambientais no local. Portanto, o Chefe do Poder Executivo, Waldemar De Carli, permanece no cargo de Prefeito de Veranópolis”.