O Projetos de Lei e as Indicações que estiveram em apreciação na Sessão Ordinária 31/2024, na segunda-feira (28), foram aprovados por unanimidade. As próximas sessões ocorrem nos dias 12, 18 e 26 de novembro.

Confira o que esteve em apreciação na sessão:

Indicação nº 128, de 17 de outubro de 2024
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada a recolocação de paralelepípedos, na Rua Octaviano Dalla Coleta, próximo ao nº 300, no Bairro Santa Lúcia. Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 129, de 17 de outubro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de viabilizar vagas para carga e descarga e estacionamentos no lado norte defronte aos estabelecimentos comerciais, sem afetar de igual modo os sete acessos de garagens, e, no lado sul defronte ao Supermercado Bavaresco e Agafarma, na Rua Júlio de Castilhos, Centro. Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 15 de outubro de 2024
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Sr. Waldemar De Carli, Prefeito, e Thomas Schiemann, Vice-Prefeito de Veranópolis, referente ao exercício 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 20, de 15 de outubro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Altera o Inciso XVI do Artigo 48 da Lei nº 6670/2015 buscando garantir mais direitos aos usuários do Transporte Público Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12/2024
Autores: vereadores Luis Carlos Comiotto, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Gioconda Carla Dal Ponte, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Modifica o artigo 172 da Lei Orgânica Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.