O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, para veículos emplacados no Rio Grande do Sul, iniciou na quarta-feira (20), e o pagamento com maior desconto oferecido pelo governo do estado encerra nesta quinta-feira (28).

O motorista que pagar o imposto antecipado terá redução de até 28,06%; considerando os descontos máximos do Bom Motorista, que é 15%, Bom Cidadão, que é 5%, e não aplicação da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), estimada em 4,53%. 

Em Veranópolis, a quantidade de veículos tributáveis é de 10.022 e a expectativa de arrecadação é de R$ 17,4 milhões.  No Estado, a frota de 2023 conta com 7.587.889 veículos, sendo 52,8% tributáveis e 47,2% isentos. A arrecadação estimada é de R$5,234 bilhões, sendo que ela é dividida entre o estado e o município do licenciamento do veículo.  

O pagamento poderá ser feito com antecipação do valor total ou parcelado em até seis vezes. Aqueles que efetuarem o pagamento até 31 de janeiro, poderão ter desconto de até 24,8%; quem pagar até 29 de fevereiro, terá redução de até 22,4%; e quem optar pelo pagamento até 31 de março, o desconto pode chegar a 20,8%. Nessas opções, haverá atualização pela variação da UPF.     
  

Pagamento parcelado

O parcelamento pode ser feito de janeiro a junho e não tem juros. O contribuinte precisa obrigatoriamente pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As parcelas devem ser quitadas nos bancos conveniados ou através do Pix.

Os motoristas que optarem por não fazer antecipação ou parcelamento terão até abril para quitarem o IPVA, conforme o final da placa (confira lista abaixo).

Final 1 ou 2: 24/04/2024

Final 3 ou 4: 25/04/2024

Final 5 ou 6: 26/04/2024

Final 7 ou 8: 29/04/2024

Final 9 ou 0: 30/04/2024

Desconto Bom Cidadão

O desconto de Bom Cidadão concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas. Para usufruí-lo, os motoristas precisam acumular notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel. O benefício é destinado aos contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), até o dia 31 de outubro deste ano. Com 51 a 99 documentos fiscais registrados, é gerado 1% de desconto; já de 100 a 149 documentos fiscais, 3%; e a partir de 150 documentos fiscais registrados, 5%. 

Desconto Bom Motorista

O desconto do Bom Motorista é gerado conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. De 01/11/2021 a 31/10/2022 sem multa, 5% de desconto; já de 01/11/2020 a 31/10/2022, 10%; e de 01/11/2019 a 31/10/2022, 15%.

Isenções

No RS, a isenção do tributo começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação, ou seja, se o veículo é de modelo 2004 ou anterior, não será cobrado o imposto. 

Formas de pagamento

• Via Pix por QR Code em mais de 760 instituições. 
• Diretamente na rede bancária credenciada, sem guia de arrecadação, informando PLACA e RENAVAM ao banco.
• Bancos conveniados:

Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)

Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)

Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)

Lotéricas da Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)

Banco do Brasil (não correntistas pelo www.bb.com.br/cidadao, autoatendimento Whastapp/TAA/Mobile/Internet, correspondentes bancários)

Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento)

Licenciamento e DPVAT

A taxa de licenciamento subiu de R$ 94,10 para R$ 99,65. Sobre o DPVAT, ainda não há definição. O seguro obrigatório não é cobrado há três anos.