Famílias Acolhedoras: conheça os critérios para participar do programa em Veranópolis
O acolhimento familiar é uma medida de proteção especial temporária, sendo que no final deste período a criança/adolescente pode ser reintegrada à família de origem ou encaminhada para adoção
O Programa Famílias Acolhedoras foi divulgado oficialmente nessa segunda-feira (21), em evento no Centro de Convivência Ivo Zanella, em Veranópolis. O público foi recebido com coquetel, e após, acompanhou as falas do Promotor de Justiça, Dr. Lucio Flavo Miotto e da Juíza de Direito da Comarca de Veranópolis, Dra. Vanessa Nogueira Antunes Ferreira.
A equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) apresentou o programa, que é desenvolvido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habilitação e Longevidade. O objetivo é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados e necessitem de proteção, sempre através de determinação judicial. Atualmente, o Município de Veranópolis tem cinco jovens nessa situação, que vivem na Unidade de Acolhimento em Taquara/RS.
As famílias ou pessoas acolhedoras, voluntariamente acolhem em suas casas crianças e adolescentes por um período provisório, com o objetivo de protegê-las, dando afeto e respeitando suas necessidades individuais. Devem ser priorizadas ações para a reintegração na família de origem ou, na impossibilidade do retorno, o encaminhamento à família adotiva. O programa também busca evitar o processo de institucionalização, quando a criança/adolescente é encaminhada para abrigos.
Vale destacar que o acolhimento familiar é uma medida de proteção especial temporária, sendo que no final deste período a criança/adolescente pode ser reintegrada à família de origem ou encaminhada para adoção.
Confira quais são os critérios para ser uma família acolhedora:
- Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção, cuidado e afeto a crianças e / ou adolescentes:
- Homens e mulheres, solteiros ou casados, com no mínimo 18 anos de idade;
- Ter a concordância dos demais membros da família que convivem no mesmo domicílio;
- Ser morador de Veranópolis há, no mínimo, 1 ano;
- Não estar habilitado, em processo de habilitação, nem interessado em adotar;
- Não ter nenhum membro da família que resida no domicílio envolvido com o uso abusivo de álcool, drogas ou afins;
- Apresentar boas condições de saúde física e mental:
- Apresentar certidão de antecedentes criminais de todos os membros que residem no domicílio da família acolhedora;
- Comprovar a estabilidade financeira da família (pelo menos um membro da família deve possuir renda mensal comprovada);
- Possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou adolescente;
- Parecer psicossocial favorável, expedido pela Equipe Interdisciplinar do Serviço de Acolhimento Familiar;
- Participar das capacitações (inicial e continuada), bem como comparecer às reuniões e acatar as orientações da Equipe Técnica do Programa.
Interessados em participar do Programa Famílias Acolhedoras devem entrar em contato com o CREAS pelo telefone (54) 3441-6200, WhatsApp 954) 99124-8826, ou presencialmente na Avenida José Montaury, nº 960, no Centro de Veranópolis.
Documentos necessários para cadastro:
- Documento de identificação, com foto, de todos os membros da família que convivem no mesmo domicílio;
- Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família que convivem no mesmo domicílio;
- Comprovante de residência;
- Certidão negativa de antecedentes criminais de todos os membros da família que sejam maiores de idade;
- Comprovante de atividade remunerada de pelo menos um membro da família;
- Cartão do INSS (no caso de beneficiários da Previdência Social);
- Atestado médico que comprove saúde física e mental dos responsáveis.
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