O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou, nesta sexta-feira, a decisão de manter a bandeira vermelha em Vacaria. O desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard negou o pedido liminar da prefeitura para que a cidade fosse reclassificada para a bandeira laranja do modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.

No pedido, o Executivo de Vacaria ressaltou que o Decreto nº55.240/2020, que incluiu a cidade na bandeira vermelha de 15 a 21 de junho, fere o princípio da isonomia. O texto, segundo a prefeitura, estabelece o mesmo tratamento a municípios com realidades diferentes e ofende o direito líquido e certo do prefeito, previsto na Constituição Federal, de tratar dos interesses locais.

A prefeitura de Vacaria afirmou que, ao longo de quase três meses de estado de calamidade, expediu uma série de normas municipais e realizou investimentos hospitalares. Destacou também que os casos recuperados são expressivos frente aos casos confirmados e que a cidade possui estrutura compatível e suficiente para atender a sua população.