Na sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis, realizada na noite dessa segunda-feira (06), foi aprovada por unanimidade a emenda modificativa que concede desconto de 6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2023. Agora, o projeto retorna para o Executivo para sanção ou veto.

O abatimento é válido aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos até a data limite de 31 de dezembro de 2022. O Projeto de Lei nº 396, que também foi aprovado por todos os vereadores, concedia desconto de 3%. A partir dele, foram definidas as datas-bases para a arrecadação do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos (TSU).

Confira as datas:

Cota única ou Parcela 1: 16/05/2023
Parcela 2: 16/07/2023
Parcela 3: 16/08/2023
Parcela 4: 16/09/2023
Parcela 5: 16/10/2023
Parcela 6: 16/11/2023 

O projeto também estabelece que o  contribuinte que pretende efetuar o pagamento parcelado deverá quitar o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento. Além disso, quando o pagamento for parcelado, fica estabelecido que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 e que o número máximo de parcelas será seis.

Conforme a Secretaria de Finanças, a distribuição dos carnês será via correio, durante o mês de abril. As guias também poderão ser emitidas pelo site da Prefeitura de Veranópolis.

Texto: Daniela Affonso | Tua Rádio Veranense